{"id":1,"__str__":"CCJLFOTC - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Legisla\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Conta","link_detail_backend":"/comissao/1","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Legisla\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Conta","sigla":"CCJLFOTC","data_criacao":"2025-01-10","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - S\u00e3o Tarc\u00edsio","telefone_secretaria":"(31) 3577-2662","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"QUARTAS-FEIRAS - 13:00h","local_reuniao":"PLEN\u00c1RIO AGENOR CELSO DA SILVEIRA","finalidade":"Art. 51. As comiss\u00f5es s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos compostos de tr\u00eas Vereadores com a finalidade de examinar mat\u00e9ria em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse do Munic\u00edpio.\r\n\r\n\r\nAs Comiss\u00f5es podem reunir-se ordinariamente uma vez convocadas por seu respectivo Presidente ou pelo ocupante da posi\u00e7\u00e3o de Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a em caso de reuni\u00e3o conjunta, de forma verbal ou escrita com pelo menos 24h de anteced\u00eancia;\r\n\r\n N\u00e3o havendo mat\u00e9ria a ser discutida pelas referidas comiss\u00f5es, as reuni\u00f5es ficam automaticamente dispensadas;","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}