{"id":1160,"__str__":"MO\u00c7\u00c3O n\u00ba 6 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1160","metadata":{},"numero":6,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-03-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando que os trabalhadores dos Correios prestam servi\u00e7os essenciais ao pa\u00eds, atuando numa empresa que est\u00e1 presente em todo o territ\u00f3rio nacional; \r\nConsiderando que os trabalhadores dos Correios prestam servi\u00e7os de interesse social relevantes para os cidad\u00e3os e empresas, como o transporte e entrega de correspond\u00eancias, de encomendas e o atendimento de servi\u00e7os financeiros;\r\nConcede MO\u00c7\u00c3O DE APOIO desta Casa para que o Banco BNY Mellon ressar\u00e7a os preju\u00edzos que causou aos Participantes do Instituto de Previd\u00eancia Complementar dos Empregados dos Correios \u2013 Postalis, seja por meio de acordo em negocia\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio Publico Federal (via For\u00e7a Tarefa do Postalis), em a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo Postalis e pela ADCAP e outras Representa\u00e7\u00f5es dos participantes, encerrando as dezenas de demandas existentes contra o Banco.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1160/mocao_06_2024_adcap.docx","data_ultima_atualizacao":"2024-03-25T16:01:24.624082-03:00","ip":"45.183.1.15","ultima_edicao":"2024-03-08T14:03:12.014186-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[13]}