{"id":1323,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 158 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1323","metadata":{},"numero":158,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-05-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando o Art. 5\u00ba, XXXIII, CF \u2013 todos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser\u00e3o prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado;\r\n1.\tQuais foram os recursos e valores recebidos pelo munic\u00edpio provenientes da Empresa Vale? Como e quais atividades foram aplicados esses recursos at\u00e9 o momento?\r\n2.\tQuantas contas foram abertas para o recebimento provenientes desses recursos e acordos da Vale?\r\n3.\tRequer c\u00f3pias das presta\u00e7\u00f5es de contas desses recursos recebidos pela empresa Vale, bem como os extratos banc\u00e1rios das movimenta\u00e7\u00f5es desde o primeiro recebimento at\u00e9 o m\u00eas de maio de 2024;\r\n4.\tRequer todas as c\u00f3pias dos contratos das devidas aquisi\u00e7\u00f5es e ou/ contrata\u00e7\u00f5es utilizadas pelos recursos e valores da empresa Vale, acompanhadas das respectivas notas de empenho;\r\n5.\tRequer, caso houver, o planejamento ...","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1323/requerimento_158-2024_-_ceva.docx","data_ultima_atualizacao":"2024-05-24T11:56:14.392782-03:00","ip":"191.5.37.91","ultima_edicao":"2024-05-24T11:53:47.983175-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[9,8,10]}