{"id":1377,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 192 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1377","metadata":{},"numero":192,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-06-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os vereadores que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais previstas no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de M\u00e1rio Campos, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do soberano Plen\u00e1rio, REQUEREM as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n- Como est\u00e3o as tratativas do munic\u00edpio junto a empresa Vale referente a Rede de Esgoto?\r\n- De acordo com Comunicado dos Compromitentes do Acordo Judicial de Repara\u00e7\u00e3o Integral do Desastre de Brumadinho do dia 10 de junho de 2024 (C\u00f3pia em anexo), que troca a obriga\u00e7\u00e3o de fazer por obriga\u00e7\u00e3o de pagar. O munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos recebeu o R$ 16.889.375, esta informa\u00e7\u00e3o confere? Qual conta foi feito o dep\u00f3sito? Favor anexar extrato.\r\n- A VALE chegou a apresentar algum estudo sobre a rede de esgoto? Em caso positivo, favor encaminhar c\u00f3pia.\r\n- Como se dar\u00e3o as tratativas por parte do munic\u00edpio para constru\u00e7\u00e3o da rede?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1377/requerimento_192-2024_-_ceva.docx","data_ultima_atualizacao":"2024-06-28T13:56:53.810100-03:00","ip":"45.183.3.20","ultima_edicao":"2024-06-28T13:54:37.943511-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[9,8,10]}