{"id":2067,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 210 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2067","metadata":{},"numero":210,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-09-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEREM a convoca\u00e7\u00e3o do Secretariado Municipal e respectivas equipes t\u00e9cnicas para que compare\u00e7am a esta Casa Legislativa, a fim de dialogar e prestar esclarecimentos: \u00e0s raz\u00f5es pelas quais o Executivo deixou de cumprir os prazos regimentais para resposta aos Requerimentos aprovados; \u00e0 justificativa concreta para a aus\u00eancia de retorno a requerimentos que permanecem pendentes desde fevereiro do corrente ano; \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis diretos no \u00e2mbito do Executivo pelo recebimento, an\u00e1lise e resposta aos Requerimentos encaminhados por esta Casa; \u00e0s provid\u00eancias efetivas j\u00e1 adotadas para sanar a irregularidade do n\u00e3o cumprimento dos prazos; ao prazo imediato que o Executivo assume para apresentar as respostas pendentes; \u00e0s medidas administrativas que ser\u00e3o implementadas para impedir a reincid\u00eancia dessa omiss\u00e3o institucional; ao reconhecimento de que o descumprimento sistem\u00e1tico dos prazos compromete a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Legislativo e fere a transpar\u00eancia p\u00fablica; (...)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2067/requerimento_no_210_-_isaias_nery_e_wilson_jr.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-09-19T15:48:06.020013-03:00","ip":"187.108.255.58","ultima_edicao":"2025-09-19T15:44:54.870104-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[14,26,27]}