{"id":2228,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 24 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2228","metadata":{},"numero":24,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-26","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer as informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias acerca de irregularidade constatada em ponto de \u00f4nibus localizado na Avenida Governador Magalh\u00e3es Pinto, altura do n\u00ba 1960, Bairro Reta 2: Informa\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o ou alvar\u00e1 para a interven\u00e7\u00e3o realizada no local; Realiza\u00e7\u00e3o de vistoria t\u00e9cnica formal e encaminhamento do respectivo relat\u00f3rio a esta Casa Legislativa; Informa\u00e7\u00e3o acerca das provid\u00eancias administrativas adotadas ou a serem adotadas para regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica; Indica\u00e7\u00e3o do prazo estimado para restabelecimento das condi\u00e7\u00f5es adequadas de acessibilidade e seguran\u00e7a no ponto de \u00f4nibus; Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel o restabelecimento do ponto de \u00f4nibus em seu local original, que seja avaliada tecnicamente a defini\u00e7\u00e3o de novo local adequado, que garanta seguran\u00e7a vi\u00e1ria, acessibilidade e condi\u00e7\u00f5es seguras de embarque e desembarque aos pedestres e usu\u00e1rios do transporte coletivo; Envio de resposta formal a esta Casa Legislativa para que seja dado o devido retorno ao morador","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2228/requerimento_24-2026_-_sammamtta.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-30T17:10:06.863727-03:00","ip":"187.108.255.58","ultima_edicao":"2026-03-30T17:10:06.731355-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":12,"anexadas":[],"autores":[10]}