{"id":2252,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 36 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2252","metadata":{},"numero":36,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos, de forma clara, objetiva e acompanhada de c\u00f3pias integrais: I \u2013 Situa\u00e7\u00e3o Atual do Programa: O Programa de Fomento \u00e0 Agricultura encontra-se atualmente ativo no Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos? Em caso afirmativo, informar desde quando est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o e em qual fase se encontra (planejamento, implementa\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o). Em caso negativo, apresentar justificativa formal, indicando se h\u00e1 previs\u00e3o de retomada ou reestrutura\u00e7\u00e3o. II \u2013 Abrang\u00eancia e Benefici\u00e1rios: Rela\u00e7\u00e3o nominal e completa dos produtores rurais contemplados, beneficiados ou cadastrados no programa at\u00e9 a presente data; Informar localidade, tipo de produ\u00e7\u00e3o e modalidade de apoio recebida por cada benefici\u00e1rio; Quantidade total de produtores atendidos e estimativa de produtores ainda a serem contemplados. III \u2013 Crit\u00e9rios e Procedimentos: Quais crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, sociais e econ\u00f4micos foram utilizados para a sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios;","indexacao":"","observacao":"Se houve edital p\u00fablico, chamamento ou cadastramento, encaminhar c\u00f3pia integral; Informar se h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica especializada (engenheiro agr\u00f4nomos, t\u00e9cnicos agr\u00edcolas, veterin\u00e1rios). IV \u2013 Recursos Financeiros: Informar os valores investidos no programa, discriminando: Fonte dos recursos (municipais, estaduais, federais ou provenientes do Acordo de Repara\u00e7\u00e3o); Exerc\u00edcio financeiro; Rubricas or\u00e7ament\u00e1rias utilizadas; Encaminhar c\u00f3pias dos empenhos, contratos, conv\u00eanios, termos de coopera\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00f5es de contas relacionadas ao programa. V \u2013 A\u00e7\u00f5es Executadas e Resultados: Quais a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram efetivamente executadas (ex.: entrega de equipamentos, capacita\u00e7\u00f5es, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, manuten\u00e7\u00e3o de estradas rurais, kits-feira, assist\u00eancia t\u00e9cnica); Quais metas foram estabelecidas e quais resultados j\u00e1 foram alcan\u00e7ados, com indicadores e relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, se houver. VI \u2013 Planejamento e Pr\u00f3ximas Etapas; Quais s\u00e3o as pr\u00f3ximas etapas previstas, com respectivos cronogramas; Se h\u00e1 previs\u00e3o de novas fases, amplia\u00e7\u00e3o do programa ou inclus\u00e3o de novos produtores. VII \u2013 Governan\u00e7a e Respons\u00e1veis: Quais secretarias, \u00f3rg\u00e3os, institui\u00e7\u00f5es ou empresas participam da execu\u00e7\u00e3o do programa; Quem s\u00e3o os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos e gestores designados para acompanhamento das a\u00e7\u00f5es no Munic\u00edpio. VIII \u2013 Participa\u00e7\u00e3o e Controle Social: Se h\u00e1 previs\u00e3o de reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, audi\u00eancias p\u00fablicas ou encontros com produtores rurais; Manifesta\u00e7\u00e3o formal sobre a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o deste Vereador em todas as etapas, reuni\u00f5es, visitas t\u00e9cnicas e atos relacionados ao programa, como forma de garantir transpar\u00eancia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2252/requerimento_36-2026_-_nery.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-30T16:57:42.469302-03:00","ip":"187.108.255.58","ultima_edicao":"2026-03-30T16:57:42.330706-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":12,"anexadas":[],"autores":[26]}