{"id":2402,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 95 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2402","metadata":{},"numero":95,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requerem informa\u00e7\u00f5es acerca das a\u00e7\u00f5es, estudos e planejamentos relacionados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da localidade conhecida como Boqueir\u00e3o, situada no bairro Tangar\u00e1.","indexacao":"1. Se existe previs\u00e3o de inclus\u00e3o da localidade conhecida como Boqueir\u00e3o em programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana \u2013 REURB; 2. Se h\u00e1 estudos t\u00e9cnicos, levantamentos ou projetos em andamento relacionados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da \u00e1rea; 3. Mediante a falta de regularidade do local, \u00e9 poss\u00edvel abrir di\u00e1logo institucional ou estudos junto \u00e0 CEMIG visando \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia el\u00e9trica para as fam\u00edlias; 4. Qual a atual situa\u00e7\u00e3o da emenda parlamentar da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), destinada a a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da localidade; 5. Como est\u00e1 previsto o atendimento da localidade pelo sistema de saneamento b\u00e1sico atualmente em fase de elabora\u00e7\u00e3o de projeto, especialmente no que se refere \u00e0 capta\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o da rede de esgoto das resid\u00eancias existentes na \u00e1rea; 6. Se h\u00e1 previs\u00e3o de outras a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 garantia de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de dignidade \u00e0s fam\u00edlias residentes no local, especialmente relacionadas ao acesso \u00e0 \u00e1gua, energia el\u00e9trica e saneamento b\u00e1sico.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2402/requerimento_95-2026_-_sammantta_prmarquinhos.docx","data_ultima_atualizacao":"2026-05-22T15:15:38.584150-03:00","ip":"187.108.255.58","ultima_edicao":"2026-05-22T15:15:38.345869-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":12,"anexadas":[],"autores":[9,10]}