{"id":2418,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 109 de 2026","link_detail_backend":"/materia/2418","metadata":{},"numero":109,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Poder Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es e o encaminhamento de documentos relacionados, em continuidade aos trabalhos e encaminhamentos debatidos durante a Audi\u00eancia P\u00fablica realizada acerca da situa\u00e7\u00e3o dos moradores e moradias da Rua Beag\u00e1, localizada no Bairro S\u00e3o Tarc\u00edsio.","indexacao":"","observacao":"1. Informa\u00e7\u00f5es acerca do processo de aprova\u00e7\u00e3o do loteamento do Bairro S\u00e3o Tarc\u00edsio, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quadras 01, 02 e 16, esclarecendo:\r\n* se as referidas quadras foram aprovadas quando da solicita\u00e7\u00e3o do loteamento;\r\n* caso aprovadas, apresentar as medidas exatas das quadras e respectivos lotes;\r\n* em caso negativo, informar os motivos que impediram a aprova\u00e7\u00e3o;\r\n* qual a situa\u00e7\u00e3o atual das referidas \u00e1reas perante o Munic\u00edpio.\r\n2. Informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da \u00e1rea de dom\u00ednio da rede ferrovi\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 extens\u00e3o territorial do Bairro S\u00e3o Tarc\u00edsio, contendo delimita\u00e7\u00f5es, confronta\u00e7\u00f5es e eventual interfer\u00eancia nas \u00e1reas atualmente ocupadas pelos moradores.\r\n3. Encaminhamento da legisla\u00e7\u00e3o municipal que denomina a Estrada de Ferro Central do Brasil e tamb\u00e9m a Avenida 02, bem como informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 sua extens\u00e3o e limita\u00e7\u00f5es territoriais oficiais.\r\n4. Encaminhamento de mapa municipal atualizado que identifique, de forma clara, a extens\u00e3o territorial e as medidas da Avenida Jos\u00e9 da Silva Pinto.\r\n5. Encaminhamento do memorial descritivo da \u00e1rea objeto da a\u00e7\u00e3o judicial relacionada \u00e0 localidade em discuss\u00e3o.\r\n6. Apresenta\u00e7\u00e3o de estudo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria mais atual referente ao bairro S\u00e3o Tarc\u00edsio.\r\n7. Apresenta\u00e7\u00e3o de eventual estudo de impacto social referente \u00e0 poss\u00edvel desapropria\u00e7\u00e3o dos moradores da Rua Beag\u00e1, contendo informa\u00e7\u00f5es sobre:\r\n* n\u00famero de fam\u00edlias afetadas;\r\n* poss\u00edveis medidas compensat\u00f3rias;\r\n* eventual reassentamento;\r\n* impactos sociais decorrentes da medida.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2418/requerimento_109-2026_-_wilsonjr.docx","data_ultima_atualizacao":"2026-06-03T14:15:54.768728-03:00","ip":"187.108.255.58","ultima_edicao":"2026-06-03T14:14:05.071361-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":12,"anexadas":[],"autores":[27]}