{"id":634,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 48 de 2023","link_detail_backend":"/materia/634","metadata":{},"numero":48,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-04-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Indica ao Executivo Municipal que crie um projeto disponibilizando Assessoria em Engenharia Civil aos mun\u00edcipes que desejarem construir ou reformar suas cal\u00e7adas para que as mesmas tenham um projeto de acessibilidade compat\u00edvel com as leis vigentes, tornado assim nossa cidade mais acolhedora e inclusiva ao dar aos deficientes f\u00edsicos e pessoas com mobilidade reduzida a dignidade para andarem em seguran\u00e7a nas cal\u00e7adas da nossa cidade sem precisarem colocar suas vidas em risco nas ruas e avenidas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/634/indicacao_48-2023_-_sammantta.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-26T11:51:46.581362-03:00","ip":"45.183.3.231","ultima_edicao":"2023-04-18T08:44:11.579249-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[10]}