{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2174", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Pastor Marquinhos", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2174/requerimento_01-2026_-_prmarquinhos.pdf", "ementa": "REQUER que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o acerca da previs\u00e3o de entrega dos materiais did\u00e1ticos e uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino no ano letivo de 2026.\r\nSolicita-se que sejam informados:\r\nSe h\u00e1 cronograma definido para a entrega dos materiais escolares e dos uniformes aos estudantes da rede municipal;\r\nEm caso positivo, qual a previs\u00e3o de in\u00edcio e t\u00e9rmino das entregas;\r\nSe os processos de aquisi\u00e7\u00e3o, licita\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram conclu\u00eddos ou se ainda se encontram em andamento;\r\nCaso haja atraso, quais os motivos e as medidas adotadas pela Secretaria para assegurar a regulariza\u00e7\u00e3o da entrega."}, {"id": "2185", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Pastor Marquinhos, Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2185/requerimento_02-2026_-_prmarquinhos_wilsonjr.pdf", "ementa": "REQUER que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es pelo Executivo Municipal acerca da situa\u00e7\u00e3o financeira atual do Munic\u00edpio, especialmente no que se refere aos valores dispon\u00edveis em caixa. Dessa forma, solicita-se que sejam informados: O valor total atualmente dispon\u00edvel em caixa, considerando saldos banc\u00e1rios, aplica\u00e7\u00f5es financeiras e demais disponibilidades financeiras do Munic\u00edpio, com dados atualizados; A discrimina\u00e7\u00e3o dos valores por conta, fundo ou fonte de recurso, quando houver; A data de refer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es prestadas; A indica\u00e7\u00e3o de eventuais valores vinculados (recursos com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica) e valores livres, quando aplic\u00e1vel."}, {"id": "2186", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1, Pastor Marquinhos", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2186/requerimento_03-2026_-_prmarquinhos_nery.pdf", "ementa": "Requerem as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca do cronograma de obras p\u00fablicas previsto para o exerc\u00edcio de 2026: I \u2013 Rela\u00e7\u00e3o completa e individualizada de todas as obras p\u00fablicas planejadas, em andamento ou em fase de licita\u00e7\u00e3o para o ano de 2026; II \u2013 Cronograma f\u00edsico-financeiro de cada obra, contendo as etapas de execu\u00e7\u00e3o, prazos previstos para in\u00edcio e conclus\u00e3o, bem como o percentual de execu\u00e7\u00e3o estimado por per\u00edodo; III \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o de cada obra, com a respectiva secretaria, autarquia ou \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela sua execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o; IV \u2013 Estimativa dos custos totais de cada empreendimento, com a discrimina\u00e7\u00e3o das fontes de recursos (recursos pr\u00f3prios, conv\u00eanios, transfer\u00eancias estaduais ou federais, emendas parlamentares, financiamentos, entre outros); V \u2013 Informa\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o atual de cada obra (planejada, licitada, contratada, em execu\u00e7\u00e3o ou paralisada), com a devida justificativa nos casos de atraso ou interrup\u00e7\u00e3o; VI \u2013 Data de refer\u00eancia das i"}, {"id": "2187", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2187/requerimento_04-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja informado: 1. A rela\u00e7\u00e3o completa dos lotes vagos pertencentes \u00e0 Prefeitura Municipal que atualmente n\u00e3o possuem utiliza\u00e7\u00e3o, informando: \u2022 Endere\u00e7o completo de cada lote; \u2022 Bairro; \u2022 \u00c1rea aproximada; \u2022 Situa\u00e7\u00e3o atual do im\u00f3vel. 2. Se h\u00e1 projetos, estudos ou planejamentos em andamento ou previstos para a utiliza\u00e7\u00e3o desses lotes p\u00fablicos, especificando: \u2022 A finalidade pretendida; \u2022 A secretaria respons\u00e1vel; \u2022 Previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, caso exista. 3.\tCaso n\u00e3o haja projetos definidos, se existe estudo ou inten\u00e7\u00e3o futura de destina\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis para pol\u00edticas p\u00fablicas, como: \u2022 Habita\u00e7\u00e3o; \u2022 Sa\u00fade; \u2022 Educa\u00e7\u00e3o; \u2022 Lazer; \u2022 Assist\u00eancia social; \u2022 Outros fins de interesse coletivo."}, {"id": "2189", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2189/requerimento_05-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer que seja informado: 1. Quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es que o Munic\u00edpio vem adotando para identificar, notificar e remover ve\u00edculos abandonados nas vias p\u00fablicas dos bairros de M\u00e1rio Campos. 2. Se existe levantamento atualizado dos ve\u00edculos abandonados, informando: \u2022 Localiza\u00e7\u00e3o (rua e bairro); \u2022 Situa\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo (sem condi\u00e7\u00f5es de uso, sucateado, sem placas, etc.); \u2022 Tempo aproximado em que se encontra no local. 3. Quais secretarias ou \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos. 4. Se h\u00e1 procedimento administrativo definido, incluindo: \u2022 Prazos de notifica\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios; \u2022 Crit\u00e9rios para remo\u00e7\u00e3o; \u2022 Destina\u00e7\u00e3o final dos ve\u00edculos recolhidos (p\u00e1tio, leil\u00e3o, reciclagem ou descarte). 5. Se h\u00e1 parceria ou conv\u00eanio com \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito ou empresas terceirizadas para execu\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os. 6. Caso n\u00e3o exista um plano espec\u00edfico, se h\u00e1 previs\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ou programas voltados \u00e0 retirada de ve\u00edculos abandonados das vias p\u00fablicas."}, {"id": "2191", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2191/requerimento_06-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja informado:  1. Qual a situa\u00e7\u00e3o atual da obra do novo espa\u00e7o destinado ao servi\u00e7o de Fisioterapia do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, informando:  \u2022 Etapa em que se encontra;  \u2022 Percentual de execu\u00e7\u00e3o.  2. Se a obra sofreu interrup\u00e7\u00f5es ou atrasos, especificando os motivos.  3. Qual o prazo previsto para conclus\u00e3o e entrega do novo local de Fisioterapia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.  4. Se o projeto do novo espa\u00e7o contempla estrutura adequada, incluindo:  \u2022 Sistema de drenagem eficiente para evitar alagamentos;  \u2022 Ventila\u00e7\u00e3o adequada;  \u2022 Ambientes salubres e acess\u00edveis para pacientes e profissionais. 5. Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para garantir que o novo espa\u00e7o n\u00e3o apresente os mesmos problemas enfrentados no im\u00f3vel alugado, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a infiltra\u00e7\u00f5es, umidade e risco de alagamento."}, {"id": "2192", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2192/requerimento_07-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer que seja informado: 1. Se o Munic\u00edpio possui empresa contratada ou conv\u00eanio vigente respons\u00e1vel pelo mapeamento, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e recarga dos extintores de inc\u00eandio nos pr\u00e9dios e espa\u00e7os p\u00fablicos municipais. 2. Em caso positivo, informar: \u2022 Nome da empresa contratada; \u2022 Vig\u00eancia do contrato; \u2022 Escopo dos servi\u00e7os prestados. 3. A rela\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos municipais que possuem extintores de inc\u00eandio, informando: \u2022 Quantidade de extintores por local; \u2022 Tipos de extintores; \u2022 Pontos estrat\u00e9gicos onde est\u00e3o instalados. 4. Se foi realizado mapeamento t\u00e9cnico para defini\u00e7\u00e3o dos pontos estrat\u00e9gicos de instala\u00e7\u00e3o dos extintores, conforme normas de seguran\u00e7a e legisla\u00e7\u00e3o vigente. 5. A situa\u00e7\u00e3o da validade, recarga e manuten\u00e7\u00e3o dos extintores atualmente instalados, informando: \u2022 Quantos est\u00e3o dentro do prazo de validade; \u2022 Quantos necessitam de recarga ou substitui\u00e7\u00e3o; \u2022 Se h\u00e1 cronograma de inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. 6. Caso sejam constatadas irregularidades, quais provid\u00eancias est\u00e3o"}, {"id": "2194", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2194/requerimento_08-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer que seja informado: 1. A rela\u00e7\u00e3o dos lotes vagos que j\u00e1 foram notificados pelo Munic\u00edpio, informando: \u2022 Endere\u00e7o completo; \u2022 Data da notifica\u00e7\u00e3o; \u2022 Motivo da notifica\u00e7\u00e3o. 2. Quais medidas foram adotadas ap\u00f3s as notifica\u00e7\u00f5es, esclarecendo: \u2022 Se os propriet\u00e1rios realizaram a limpeza ou regulariza\u00e7\u00e3o; \u2022 Se houve aplica\u00e7\u00e3o de multa; \u2022 Se foram tomadas outras provid\u00eancias administrativas. 3. Quantos lotes notificados permanecem em situa\u00e7\u00e3o irregular, mesmo ap\u00f3s o prazo legal concedido. 4. Se h\u00e1 cronograma de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para acompanhamento desses lotes e novas notifica\u00e7\u00f5es. 5. Quais secretarias ou setores respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis."}, {"id": "2196", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2196/requerimento_09-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o de drenagem de \u00e1guas pluviais em frente \u00e0 Fisioterapia do Bairro Bom Jardim: Se existe estudo t\u00e9cnico, projeto ou planejamento para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de drenagem no local; Em caso afirmativo, quando o servi\u00e7o ser\u00e1 realizado e qual o prazo estimado para conclus\u00e3o da obra; Em caso negativo, qual a possibilidade ou previs\u00e3o futura de execu\u00e7\u00e3o da drenagem, incluindo medidas alternativas paliativas para minimizar os problemas enquanto n\u00e3o se realiza a obra; Quais a\u00e7\u00f5es imediatas o Executivo pode adotar para evitar a entrada de \u00e1gua durante chuvas fortes, considerando o risco de danos aos  maquin\u00e1rios, preju\u00edzos aos atendimentos e \u00e0 sa\u00fade dos usu\u00e1rios."}, {"id": "2197", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2197/requerimento_10-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da rodovia MG-040, especialmente nos trechos que ainda n\u00e3o foram recapeados: \u2022 Se existe alguns pontos da Rodovia MG-040 que n\u00e3o foram recapeados \u2022 Em caso afirmativo, quais s\u00e3o; \u2022 A Prefeitura Municipal j\u00e1 entrou em contato com o DER \u2013 Departamento de Edifica\u00e7\u00f5es e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, com o objetivo de verificar a possibilidade de recapeamento de toda a via da MG-040 nos pontos que ainda n\u00e3o foram contemplados com obras? \u2022 Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para a execu\u00e7\u00e3o do recapeamento? \u2022 Em caso negativo, requeiro que seja formalizada a solicita\u00e7\u00e3o junto ao DER, visando a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para o recapeamento dos trechos pendentes."}, {"id": "2200", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2200/requerimento_11-2026_-_sammantta.pdf", "ementa": "Requer os seguintes esclarecimentos acerca do estudo ambiental relacionado \u00e0 gest\u00e3o e \u00e0 coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos no Munic\u00edpio: 1. Informar se j\u00e1 foi realizado estudo ambiental referente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da coleta e destina\u00e7\u00e3o do lixo no Munic\u00edpio, especialmente diante das recorrentes reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 inefici\u00eancia do servi\u00e7o atualmente praticado; 2. Em caso afirmativo, encaminhar c\u00f3pia integral do referido estudo ambiental a esta Casa Legislativa, para fins de an\u00e1lise e acompanhamento; 3. Caso o estudo ainda n\u00e3o tenha sido realizado, informar se h\u00e1 previs\u00e3o para sua elabora\u00e7\u00e3o, indicando prazos e respons\u00e1veis; 4. Informar, de forma objetiva, quais medidas concretas o Poder Executivo pretende adotar ap\u00f3s a conclus\u00e3o do estudo ambiental, com vistas a sanar as falhas existentes, melhorar a efici\u00eancia da coleta de lixo e garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de sa\u00fade p\u00fablica e preserva\u00e7\u00e3o ambiental."}, {"id": "2202", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2202/requerimento_12-2026_-_sammantta.pdf", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca das medidas adotadas pelo Munic\u00edpio para o recolhimento de animais de grande porte soltos em vias p\u00fablicas, considerando que at\u00e9 o presente momento n\u00e3o h\u00e1 conv\u00eanio formalmente firmado para a execu\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o: 1. Se existe atualmente algum planejamento, estudo t\u00e9cnico ou tratativa administrativa em andamento para a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio, termo de coopera\u00e7\u00e3o ou instrumento similar com a finalidade de viabilizar o recolhimento de animais de grande porte; 2. Em caso afirmativo, em que fase se encontra esse planejamento, bem como qual o prazo estimado para eventual formaliza\u00e7\u00e3o do referido conv\u00eanio."}, {"id": "2203", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2203/requerimento_13-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es acerca da atual situa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Fisioterapia ofertados no Munic\u00edpio."}, {"id": "2204", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2204/requerimento_14-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "Requer a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias administrativas, t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas, or\u00e7ament\u00e1rias e cont\u00e1beis necess\u00e1rias para que seja feito o pagamento do ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias aos Vereadores desta Casa Legislativa, pelos fundamentos de fato e de direito, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais \u2013 TCE-MG, especialmente no Processo n\u00ba 1114390 (Consulta)."}, {"id": "2205", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1, Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2205/requerimento_15-2026_-_wilsonjr_nery.pdf", "ementa": "Requerem ao Executivo Municipal que seja informado: 1. A rela\u00e7\u00e3o completa dos ve\u00edculos pertencentes \u00e0 frota municipal que se encontram parados para manuten\u00e7\u00e3o, informando: \u2022 Placa; \u2022 Modelo; \u2022 Ano; \u2022 Secretaria ou setor ao qual o ve\u00edculo est\u00e1 vinculado; \u2022 Local onde o ve\u00edculo se encontra. 2. O motivo da paralisa\u00e7\u00e3o de cada ve\u00edculo, especificando: \u2022 Tipo de manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria; \u2022 Se a manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 preventiva ou corretiva; \u2022 Data em que o ve\u00edculo foi retirado de circula\u00e7\u00e3o. 3. O prazo estimado para conclus\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o e retorno do ve\u00edculo \u00e0s atividades. 4. Se h\u00e1 contratos vigentes para manuten\u00e7\u00e3o da frota municipal, informando: \u2022 Empresa(s) respons\u00e1vel(is); \u2022 Prazo contratual; \u2022 Se h\u00e1 pend\u00eancias administrativas, or\u00e7ament\u00e1rias ou contratuais que estejam impactando o conserto dos ve\u00edculos. 5. Caso existam ve\u00edculos parados por longo per\u00edodo, esclarecer se h\u00e1: \u2022 Laudos t\u00e9cnicos; \u2022 Avalia\u00e7\u00e3o de viabilidade de recupera\u00e7\u00e3o; \u2022 Estudo para substitui\u00e7\u00e3o, leil\u00e3o ou baixa patrimonial"}, {"id": "2206", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2206/requerimento_16-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Prefeita Municipal que sejam prestadas \u00e0 esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es  detalhadas acerca das l\u00e2mpadas queimadas na rodovia MG-040, em trecho sob responsabilidade do DER-MG. Conforme apurado, entende-se que tais ocorr\u00eancias decorrem de recente manuten\u00e7\u00e3o realizada pelo \u00f3rg\u00e3o, na qual alguns cabos de energia foram danificados, resultando na queima das l\u00e2mpadas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do local: N\u00famero exato de l\u00e2mpadas queimadas no trecho afetado; Identifica\u00e7\u00e3o dos locais espec\u00edficos em que ocorreram as falhas de ilumina\u00e7\u00e3o; Se o Poder Executivo notificou o DER sobre o problema; Prazo previsto para a substitui\u00e7\u00e3o ou reparo das l\u00e2mpadas danificadas e previs\u00e3o de normaliza\u00e7\u00e3o completa do servi\u00e7o."}, {"id": "2208", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2208/requerimento_17-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer que sejam prestadas \u00e0 esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da possibilidade de interven\u00e7\u00f5es de melhoria na Rua Esp\u00edrito Santo, nas proximidades do dep\u00f3sito do Sr. Neto e do Supermercado Tangar\u00e1, local onde existe uma passagem destinada ao escoamento de \u00e1gua e esgoto para o canto da via: Quais medidas j\u00e1 foram adotadas at\u00e9 o momento no referido local; Se h\u00e1 possibilidade de execu\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es corretivas ou paliativas para fechamento, prote\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o dos dois buracos existentes; Se \u00e9 poss\u00edvel realizar melhorias na passagem subterr\u00e2nea superficial de \u00e1gua e esgoto, de modo a ampliar o escoamento e evitar transbordamentos sobre a via."}, {"id": "2211", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva, Nery Do Tangar\u00e1, Reinaldo Magalh\u00e3es, Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2211/requerimento_18-2026_-_nery_isaias_reinaldo_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requerem que Poder Executivo Municipal preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Se existe atualmente estudo t\u00e9cnico, administrativo ou financeiro em andamento visando \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais; Em caso afirmativo, encaminhar c\u00f3pia integral dos estudos, relat\u00f3rios, notas t\u00e9cnicas, pareceres jur\u00eddicos e/ou financeiros j\u00e1 elaborados; Em caso negativo, informar de forma fundamentada os motivos da inexist\u00eancia de tais estudos; 2. Os cargos da \u00e1rea da sa\u00fade apresentam atualmente maior \u00edndice de rotatividade de profissionais 3. Encaminhar, se houver, dados comparativos dos \u00faltimos 12 (doze) meses, discriminando admiss\u00f5es, desligamentos e vac\u00e2ncias por cargo. 4. Informar os valores atuais de vencimento b\u00e1sico dos cargos de n\u00edvel superior da \u00e1rea da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, bem como eventual comparativo com munic\u00edpios da regi\u00e3o do M\u00e9dio Paraopeba, caso exista estudo ou levantamento nesse sentido. 5. Se a Administra\u00e7\u00e3o Municipal reconhece que"}, {"id": "2212", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2212/requerimento_19-2026_-_nery_wilsonjr.pdf", "ementa": "REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e do setor de Recursos Humanos, pedido de informa\u00e7\u00f5es completas e detalhadas acerca das contrata\u00e7\u00f5es realizadas para a rede municipal de educa\u00e7\u00e3o.\r\nConsiderando a relev\u00e2ncia do tema para a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e para a garantia da transpar\u00eancia administrativa, requer-se que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:\r\n1.\tInformar quais modalidades de contrata\u00e7\u00e3o foram utilizadas (contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, designa\u00e7\u00e3o, processo seletivo simplificado, entre outras);\r\n2.\tEsclarecer se houve processo seletivo, chamamento p\u00fablico ou outro procedimento formal, informando:\r\na.\tn\u00famero do edital;\r\nb.\tdata de publica\u00e7\u00e3o;\r\nc.\tcrit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o adotados;\r\n3.\tCaso n\u00e3o tenha havido processo seletivo, informar o fundamento legal utilizado para as contrata\u00e7\u00f5es.\r\n4.\tInformar o n\u00famero total de servidores contratados atualmente na rede municipal de educa\u00e7\u00e3o; \r\n..."}, {"id": "2215", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2215/requerimento_20-2026_-_daniela.pdf", "ementa": "Requer que seja informado se a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o possui algum processo em andamento para aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus escolar, com o objetivo de auxiliar no transporte dos alunos."}, {"id": "2217", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2217/requerimento_21-2026_-sammantta.pdf", "ementa": "Requer a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para tratar sobre \"os fios em desuso nos postes do Munic\u00edpio\",  que conte com a presen\u00e7a de: I \u2013 Prefeita Municipal; II \u2013 representante do Departamento de Controle Urbano; III \u2013 representantes do Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon); IV \u2013 representantes da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (CEMIG); V \u2013 representantes das empresas prestadoras de servi\u00e7os de telefonia e de internet."}, {"id": "2219", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2219/requerimento_22-2026_-_sammantta.pdf", "ementa": "Requer a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para tratar sobre o Transporte Coletivo Metropolitano que atende o Munic\u00edpio e a regi\u00e3o, na qual estar\u00e3o em debate, especialmente, as seguintes linhas do sistema metropolitano: Linha 3721 \u2013 M\u00e1rio Campos (via Funil) / Terminal Sarzedo; Linha 3722 \u2013 Terminal Sarzedo / M\u00e1rio Campos via Campo Belo; Linha 3741 \u2013 Bairro Tangar\u00e1 / Terminal Sarzedo; Linha 3782 \u2013 M\u00e1rio Campo / Belo Horizonte; Linha 3787 \u2013 Concei\u00e7\u00e3o de Itagu\u00e1 / Belo Horizonte; Linha 3236 \u2013 Betim / M\u00e1rio Campos via S\u00e3o Tarc\u00edsio; Linha 3789 \u2013 Brumadinho / Betim via Sarzedo; Linha desativada 3783 \u2013 Brumadinho via BR-381 / Belo Horizonte."}, {"id": "2227", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2227/requerimento_23-2026_-_sammantta.pdf", "ementa": "Requer as seguinte informa\u00e7\u00f5es acerca do planejamento e da previs\u00e3o para a efetiva instala\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 COMDEMC, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 560, de 04 de abril de 2016: 1.\tExiste planejamento formal para a instala\u00e7\u00e3o ou reativa\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia? 2.\tO Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 FMPDMC encontra-se regulamentado e apto a operar?"}, {"id": "2228", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2228/requerimento_24-2026_-_sammamtta.pdf", "ementa": "Requer as informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias acerca de irregularidade constatada em ponto de \u00f4nibus localizado na Avenida Governador Magalh\u00e3es Pinto, altura do n\u00ba 1960, Bairro Reta 2: Informa\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o ou alvar\u00e1 para a interven\u00e7\u00e3o realizada no local; Realiza\u00e7\u00e3o de vistoria t\u00e9cnica formal e encaminhamento do respectivo relat\u00f3rio a esta Casa Legislativa; Informa\u00e7\u00e3o acerca das provid\u00eancias administrativas adotadas ou a serem adotadas para regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica; Indica\u00e7\u00e3o do prazo estimado para restabelecimento das condi\u00e7\u00f5es adequadas de acessibilidade e seguran\u00e7a no ponto de \u00f4nibus; Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel o restabelecimento do ponto de \u00f4nibus em seu local original, que seja avaliada tecnicamente a defini\u00e7\u00e3o de novo local adequado, que garanta seguran\u00e7a vi\u00e1ria, acessibilidade e condi\u00e7\u00f5es seguras de embarque e desembarque aos pedestres e usu\u00e1rios do transporte coletivo; Envio de resposta formal a esta Casa Legislativa para que seja dado o devido retorno ao morador"}, {"id": "2230", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2230/requerimento_25-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal, bem como os setores respons\u00e1veis, informa\u00e7\u00f5es acerca das a\u00e7\u00f5es de castra\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos (c\u00e3es e gatos) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio."}, {"id": "2231", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2231/requerimento_26-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca do cumprimento da Lei n\u00ba 735/2022: Quando ser\u00e1 iniciada, de forma efetiva, a divulga\u00e7\u00e3o dos animais dispon\u00edveis para ado\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio, conforme estabelecido na referida Lei; Quais canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o ser\u00e3o criados entre as protetoras independentes, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e o Poder Executivo para a plena implementa\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 735/2022."}, {"id": "2232", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2232/requerimento_27-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca, das placas de identifica\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas deste Munic\u00edpio: Se h\u00e1 previs\u00e3o por parte do Poder Executivo para a substitui\u00e7\u00e3o das placas que ainda apresentam a denomina\u00e7\u00e3o antiga das vias p\u00fablicas, adequando-as ao nome atual oficialmente institu\u00eddo por meio de legisla\u00e7\u00e3o municipal; Se existe planejamento ou cronograma definido para a instala\u00e7\u00e3o de placas de identifica\u00e7\u00e3o nas ruas que atualmente n\u00e3o possuem qualquer tipo de sinaliza\u00e7\u00e3o; O prazo estimado para a execu\u00e7\u00e3o dessas provid\u00eancias e para a completa regulariza\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio."}, {"id": "2233", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2233/requerimento_28-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre provid\u00eancias quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de bra\u00e7os nos postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica: Que seja realizado levantamento t\u00e9cnico das ruas que ainda n\u00e3o possuem bra\u00e7os instalados nos postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; Que tais localidades sejam inclu\u00eddas no cronograma de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; Que seja informado oficialmente o prazo previsto para a instala\u00e7\u00e3o dos referidos bra\u00e7os e a regulariza\u00e7\u00e3o completa da ilumina\u00e7\u00e3o nesses locais."}, {"id": "2244", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2244/requerimento_29-2026_-_wilson_jr.pdf", "ementa": "Requer a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica para tratar sobre \"a situa\u00e7\u00e3o dos moradores e moradias da extens\u00e3o da Av. Petrina Augusta de Jesus, conhecida como rua Beag\u00e1\"."}, {"id": "2245", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2245/requerimento_30-2026_-_wilson_jr.pdf", "ementa": "Requer ao setor competente do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es acerca da situa\u00e7\u00e3o das lixeiras instaladas no munic\u00edpio, provenientes da gest\u00e3o anterior: 1. Se h\u00e1 previs\u00e3o para a retirada das atuais lixeiras instaladas na gest\u00e3o anterior. 2. Caso positivo, qual o cronograma previsto para essa retirada. 3. Se existe a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o dessas lixeiras por novos modelos mais adequados. 4. Se h\u00e1 algum modelo de lixeira j\u00e1 estudado ou definido pela administra\u00e7\u00e3o municipal. 5. Se foi realizado ou est\u00e1 em andamento algum estudo t\u00e9cnico que determine a quantidade ideal de lixeiras por bairro, de forma a atender melhor a popula\u00e7\u00e3o e garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho \u00e0s serventes de limpeza."}, {"id": "2246", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Dr Aleff Diego", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2246/requerimento_31-2026_-_dr_aleff.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhada planilha detalhada contendo a rela\u00e7\u00e3o de todas as emendas parlamentares destinadas ao Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, desde a sua emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa at\u00e9 a presente data, oriundas de Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores da Rep\u00fablica: Requer-se que a referida planilha contenha, obrigatoriamente, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Nome do parlamentar autor da emenda; Cargo (Deputado Estadual, Deputado Federal ou Senador da Rep\u00fablica); Valor destinado; Destina\u00e7\u00e3o/objeto da emenda; Situa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do recurso (empenhado, liquidado, pago ou em execu\u00e7\u00e3o)."}, {"id": "2247", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2247/requerimento_32-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo resposta formal e fundamentada ao Of\u00edcio n\u00ba 026/2026, considerando que este mandato protocolou este Of\u00edcio, mas at\u00e9 o presente momento n\u00e3o recebeu qualquer resposta formal por parte do Poder Executivo."}, {"id": "2248", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2248/requerimento_33-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal que promova a an\u00e1lise e a ado\u00e7\u00e3o das medidas jur\u00eddicas e administrativas cab\u00edveis no \u00e2mbito do processo judicial n\u00ba 0114.14.002.905-8, com a finalidade de amparar os moradores que se encontram sob risco iminente de demoli\u00e7\u00e3o de suas resid\u00eancias, por meio da Procuradoria, da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Obras e demais setores competentes: Estude, com urg\u00eancia, medidas jur\u00eddicas e administrativas cab\u00edveis no \u00e2mbito do referido processo judicial, visando resguardar o interesse p\u00fablico e minimizar danos sociais; Avalie alternativas t\u00e9cnicas, como eventual regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, revis\u00e3o administrativa da \u00e1rea, proposta de acordo judicial ou outras medidas legalmente poss\u00edveis; Caso a desocupa\u00e7\u00e3o venha a se concretizar, apresente plano pr\u00e9vio de assist\u00eancia \u00e0s fam\u00edlias, incluindo: Garantia de acolhimento tempor\u00e1rio digno; Inclus\u00e3o priorit\u00e1ria em programas habitacionais; Apoio social e acompanhamento pelas equipes t\u00e9cnicas; Event"}, {"id": "2249", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2249/requerimento_34-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da situa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos (MG) frente ao risco de perda de verbas destinadas a programas habitacionais.\r\n1. Confirma\u00e7\u00e3o formal se o Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos se encontra inclu\u00eddo na lista atualizada de munic\u00edpios com pend\u00eancias no SNHIS que possam comprometer a habilita\u00e7\u00e3o e a libera\u00e7\u00e3o de recursos para programas de habita\u00e7\u00e3o popular; 2. Especifica\u00e7\u00e3o detalhada acerca da exist\u00eancia e regularidade dos seguintes instrumentos no \u00e2mbito municipal: Fundo Local de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social; Conselho Gestor Participativo de Habita\u00e7\u00e3o; Plano Local de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (PLHIS). Em caso de inexist\u00eancia ou irregularidade, informar quais pend\u00eancias ainda permanecem. 3. Descri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 adotadas, em andamento ou previstas pelo Poder Executivo Municipal para regulariza\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os federais competentes, especialmente quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o e ao recebimento de recursos federais e estaduais"}, {"id": "2250", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2250/requerimento_35-2026_-_nery.pdf", "ementa": "Requer que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. O quantitativo total de contrata\u00e7\u00f5es realizadas no exerc\u00edcio do ano de 2025, discriminadas por secretaria, setor ou \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal; 2. Para cada secretaria ou setor, informar de forma detalhada: n\u00famero de servidores contratados; cargo ou fun\u00e7\u00e3o exercida; forma de contrata\u00e7\u00e3o (processo seletivo simplificado, contrato tempor\u00e1rio, nomea\u00e7\u00e3o, terceiriza\u00e7\u00e3o ou outro); fundamento legal utilizado para a contrata\u00e7\u00e3o; 3. Informar se as contrata\u00e7\u00f5es realizadas decorreram de: processo seletivo p\u00fablico; aproveitamento de cadastro de reserva; contrata\u00e7\u00e3o direta por excepcional interesse p\u00fablico, especificando a motiva\u00e7\u00e3o; 4. Em caso de contrata\u00e7\u00f5es terceirizadas, informar: nome da empresa contratada; objeto do contrato; n\u00famero de profissionais disponibilizados por setor; vig\u00eancia contratual."}, {"id": "2252", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2252/requerimento_36-2026_-_nery.pdf", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos, de forma clara, objetiva e acompanhada de c\u00f3pias integrais: I \u2013 Situa\u00e7\u00e3o Atual do Programa: O Programa de Fomento \u00e0 Agricultura encontra-se atualmente ativo no Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos? Em caso afirmativo, informar desde quando est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o e em qual fase se encontra (planejamento, implementa\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o). Em caso negativo, apresentar justificativa formal, indicando se h\u00e1 previs\u00e3o de retomada ou reestrutura\u00e7\u00e3o. II \u2013 Abrang\u00eancia e Benefici\u00e1rios: Rela\u00e7\u00e3o nominal e completa dos produtores rurais contemplados, beneficiados ou cadastrados no programa at\u00e9 a presente data; Informar localidade, tipo de produ\u00e7\u00e3o e modalidade de apoio recebida por cada benefici\u00e1rio; Quantidade total de produtores atendidos e estimativa de produtores ainda a serem contemplados. III \u2013 Crit\u00e9rios e Procedimentos: Quais crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, sociais e econ\u00f4micos foram utilizados para a sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios;"}, {"id": "2253", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2253/requerimento_37-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es exclusivamente sobre os servi\u00e7os de limpeza urbana, especialmente ro\u00e7agem e capina: O executivo tem  um estudo de viabilidade para Ampliar frentes de trabalho e aumentar a capacidade operacional da empresa contratada; Existe um estudo de Reduzir o tempo de atendimento nos bairros e evitar ac\u00famulo de servi\u00e7os; Existe  um estudo de viabilidade do Executivo  para Garantir atendimento emergencial em situa\u00e7\u00f5es de maior demanda ou necessidade cr\u00edtica."}, {"id": "2254", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2254/requerimento_38-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas ao funcionamento do CRAS  Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social deste munic\u00edpio: Que seja informado se houve, de fato, interrup\u00e7\u00e3o do sistema utilizado pelo CRAS, especificando os dias e per\u00edodos em que ocorreu a indisponibilidade; Quais servi\u00e7os deixaram de ser prestados durante o referido per\u00edodo; Quantas pessoas foram afetadas pela suspens\u00e3o dos atendimentos; Quais provid\u00eancias foram adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o para regularizar a situa\u00e7\u00e3o; Se foi disponibilizada alternativa de atendimento ou realizado reagendamento priorit\u00e1rio aos usu\u00e1rios prejudicados."}, {"id": "2255", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2255/requerimento_39-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o de pinturas vi\u00e1rias no munic\u00edpio: Se h\u00e1 estudo, planejamento ou levantamento t\u00e9cnico para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em pinturas vi\u00e1rias; Quais crit\u00e9rios ser\u00e3o adotados para sele\u00e7\u00e3o da empresa e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, especialmente priorizando as \u00e1reas mais cr\u00edticas da cidade; Qual o prazo estimado para in\u00edcio e conclus\u00e3o dos trabalhos; Quais medidas est\u00e3o previstas para manter a pintura vi\u00e1ria atualizada e segura a m\u00e9dio e longo prazo."}, {"id": "2256", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2256/requerimento_40-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es   Sobre o aumento da capacidade do transporte circular: Existe previs\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo atualmente utilizado, considerando que o micro-\u00f4nibus em opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o atende adequadamente a demanda da popula\u00e7\u00e3o? Caso afirmativo, qual \u00e9 o prazo estimado para a troca ou amplia\u00e7\u00e3o do transporte? A Prefeitura possui planejamento ou estudos para adequar o transporte \u00e0 demanda atual, considerando rotas, hor\u00e1rios e n\u00famero de usu\u00e1rios? Quais medidas est\u00e3o sendo avaliadas ou implementadas para garantir mais conforto, seguran\u00e7a e efici\u00eancia aos passageiros dos circulares municipais?"}, {"id": "2257", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2257/requerimento_41-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de estabelecer  parceria  da copasa e  executivo  para obras da  reta 2 : Se o Executivo  pode estabelecer parceria ou alinhamento com a COPASA para que, no momento da instala\u00e7\u00e3o das tubula\u00e7\u00f5es da copasa na Reta 2,  o Executivo realize simultaneamente ou imediatamente ap\u00f3s a obra a drenagem  com as manilhas , evitando retrabalho; Caso seja vi\u00e1vel a parceria, qual seria o prazo estimado para execu\u00e7\u00e3o da drenagem ; Se h\u00e1 planejamento ou estudo pr\u00e9vio sobre a execu\u00e7\u00e3o conjunta dessas obras, e quais recursos seriam necess\u00e1rios para isso."}, {"id": "2260", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2260/requerimento_42-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o funcionamento do programa de Escola em Tempo Integral no munic\u00edpio, bem como dados comparativos dos anos 2025 e 2026."}, {"id": "2261", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2261/requerimento_43-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es acerca da exist\u00eancia de lotes particulares cedidos para o uso do munic\u00edpio, seja por meio de cess\u00e3o, comodato, doa\u00e7\u00e3o ou qualquer outro instrumento legal."}, {"id": "2275", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2275/requerimento_44-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es acerca do Plano Diretor do munic\u00edpio, considerando que o instrumento possui prazo de vig\u00eancia e revis\u00e3o peri\u00f3dica."}, {"id": "2276", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2276/requerimento_45-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es acerca dos eventos realizados por meio do Contrato n\u00ba 52, firmado com a empresa Lok Pir\u00e2mide, inscrita no CNPJ n\u00ba 04.057.221/0001-57, vigente em 04/12/2025, no valor de R$ 1.812.087,52."}, {"id": "2277", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2277/requerimento_46-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es acerca do Contrato n\u00ba 371/25, referente ao Processo n\u00ba 104, no valor de R$ 104.164,22, relacionado \u00e0 limpeza urbana."}, {"id": "2279", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2279/requerimento_47-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus setores competentes, informa\u00e7\u00f5es acerca da demora na marca\u00e7\u00e3o de consultas especializadas na rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade."}, {"id": "2282", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva, Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2282/requerimento_48-2026_-_isaias_nery.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, pedido de informa\u00e7\u00f5es detalhadas referentes ao Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 024/2025 \u2013 Ades\u00e3o n\u00ba 001/2025, na modalidade Ades\u00e3o a Registro de Pre\u00e7os, firmado com a empresa BAR\u00c3O MOTORPE\u00c7AS LTDA."}, {"id": "2283", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2283/requerimento_49-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus setores competentes, informa\u00e7\u00f5es acerca da participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio no Programa de Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade e da Dignidade Menstrual, de iniciativa do Governo Federal."}, {"id": "2284", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2284/requerimento_50-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus setores competentes, informa\u00e7\u00f5es acerca do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 73/2025 \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 27/2025."}, {"id": "2286", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Daniela Agostinho, Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2286/requerimento_51-2026_-_daniela_reinaldo.pdf", "ementa": "Requerem as seguintes informa\u00e7\u00f5es: A Secretaria Municipal de Sa\u00fade j\u00e1 possui cart\u00e3o ou carteirinha de identifica\u00e7\u00e3o para pacientes com fibromialgia? Caso ainda n\u00e3o esteja dispon\u00edvel, existe alguma medida sendo adotada para que esse cart\u00e3o seja disponibilizado aos pacientes?"}, {"id": "2288", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2288/requerimento_52-2026_-_sammantta.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca do andamento do estudo or\u00e7ament\u00e1rio mencionado em resposta \u00e0 Indica\u00e7\u00e3o apresentada em novembro, que solicitou o descongelamento e a retomada da contagem do tempo de servi\u00e7o dos servidores p\u00fablicos municipais para fins de concess\u00e3o de progress\u00f5es horizontais, adicionais por tempo de servi\u00e7o (quinqu\u00eanios e sexta-parte) e f\u00e9rias-pr\u00eamio."}, {"id": "2290", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2290/requerimento_54-2026_-__sammantta.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca da efetiva implanta\u00e7\u00e3o do Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito \u2013 MarioTrans, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e ordenamento do tr\u00e2nsito no munic\u00edpio:  Informar qual \u00e9 a atual situa\u00e7\u00e3o do processo de implanta\u00e7\u00e3o do MarioTrans no munic\u00edpio; Esclarecer quais medidas administrativas j\u00e1 foram adotadas para sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o; Informar quais etapas ainda precisam ser conclu\u00eddas para que o departamento passe a funcionar plenamente."}, {"id": "2299", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2299/requerimento_54-2026_-__sammantta.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca do andamento das tratativas para a implanta\u00e7\u00e3o de uma base do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia \u2013 SAMU no munic\u00edpio: Informar em que est\u00e1gio se encontram as tratativas para a instala\u00e7\u00e3o de uma base do SAMU no munic\u00edpio; Esclarecer se houve avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es ou nos procedimentos administrativos necess\u00e1rios para a implanta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; Informar se h\u00e1 previs\u00e3o para a efetiva instala\u00e7\u00e3o da base do SAMU na cidade; Caso n\u00e3o haja previs\u00e3o ou caso o projeto n\u00e3o venha a ser implantado, informar quais s\u00e3o os motivos ou impedimentos para sua concretiza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2300", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2300/requerimento_55-2026_-_nery.pdf", "ementa": "Requer que o Executivo Municipal preste esclarecimentos formais e documentados acerca da captura e destina\u00e7\u00e3o de um cachorro ocorrida na Rua Paraju, Bairro Campo Verde, no dia 05 de mar\u00e7o de 2026, por volta das 11h47."}, {"id": "2301", "ano": "2026", "numero": "56", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2301/requerimento_56-2026_-_nery.pdf", "ementa": "Requer que seja encaminhado expediente \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para que preste informa\u00e7\u00f5es detalhadas e documentadas acerca do quantitativo de crian\u00e7as que necessitam de acompanhamento por monitores escolares, bem como da disponibilidade desses profissionais na rede municipal de ensino,"}, {"id": "2302", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2302/requerimento_57-2026_-_nery.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es: O motivo da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da formatura dos alunos do 2\u00ba per\u00edodo da Educa\u00e7\u00e3o Infantil na Escola Vereador Weld de Souza Maia; Se a decis\u00e3o partiu da unidade escolar ou da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, indicando o respectivo ato normativo, orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou decis\u00e3o administrativa que a fundamentou; \tSe a substitui\u00e7\u00e3o da formatura por passeio possui car\u00e1ter obrigat\u00f3rio ou facultativo, bem como os crit\u00e9rios adotados; Se a medida se aplica exclusivamente \u00e0 referida unidade escolar ou a toda a rede municipal de ensino; Em caso de aplica\u00e7\u00e3o em toda a rede, informar quais escolas n\u00e3o realizar\u00e3o formatura para o 2\u00ba per\u00edodo da Educa\u00e7\u00e3o Infantil; Se houve consulta pr\u00e9via aos pais ou respons\u00e1veis acerca da substitui\u00e7\u00e3o da formatura por passeio, apresentando, se houver, os registros correspondentes; Se existe possibilidade de revis\u00e3o da decis\u00e3o, considerando as manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas pelas fam\u00edlias."}, {"id": "2303", "ano": "2026", "numero": "58", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2303/requerimento_58-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal as seguintes  informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 obra atualmente em execu\u00e7\u00e3o na Rua C\u00e2ndido Lobato, no Bairro Jardim: A obra abranger\u00e1 toda a extens\u00e3o da Rua C\u00e2ndido Lobato no trecho sentido Lambari? Est\u00e1 prevista a instala\u00e7\u00e3o de canaletas em toda a extens\u00e3o da via? Caso n\u00e3o haja canaletas em toda a extens\u00e3o, qual ser\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o adotada para garantir o escoamento adequado das \u00e1guas pluviais, evitando que barros e detritos des\u00e7am sobre a via e comprometam sua utiliza\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "2304", "ano": "2026", "numero": "59", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2304/requerimento_59-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal, por meio da secretaria Municipal da Sa\u00fade, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: O munic\u00edpio possui ve\u00edculo pr\u00f3prio e exclusivo destinado ao transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodi\u00e1lise? Em caso positivo, o referido ve\u00edculo est\u00e1 sendo utilizado regularmente para essa finalidade? Caso o ve\u00edculo exista e n\u00e3o esteja sendo utilizado, quais s\u00e3o os motivos que impedem sua utiliza\u00e7\u00e3o? Caso o munic\u00edpio n\u00e3o possua ve\u00edculo exclusivo para o transporte desses pacientes, existe algum estudo, planejamento ou projeto por parte do Poder Executivo para aquisi\u00e7\u00e3o ou disponibiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo especializado para atender pacientes que realizam tratamento de hemodi\u00e1lise?"}, {"id": "2305", "ano": "2026", "numero": "60", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2305/requerimento_60-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer ao Executivo Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es: O Executivo Municipal possui estudos, projetos ou planejamento voltados para melhorias no bairro Reta 2? Considerando que o bairro carece de infraestrutura e espa\u00e7os de lazer, conforme constantes reclama\u00e7\u00f5es dos moradores, quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para sanar essas defici\u00eancias? Quais obras est\u00e3o previstas para o bairro Reta 2, especialmente nas \u00e1reas de infraestrutura urbana, pavimenta\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, drenagem, esporte e lazer? Existe cronograma definido para a execu\u00e7\u00e3o dessas obras? Em caso positivo, favor informar os prazos. H\u00e1 previs\u00e3o de novos investimentos destinados ao bairro? Se sim, quais e em que per\u00edodo ser\u00e3o executados?"}, {"id": "2306", "ano": "2026", "numero": "61", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1, Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2306/requerimento_61-2026_-_reinaldo_nery.pdf", "ementa": "Requerem ao Executivo Municipal o envio de c\u00f3pia integral da documenta\u00e7\u00e3o, bem como o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, operacionais e financeiras, referentes aos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte coletivo dos \u00f4nibus que atenderam ou atendem as seguintes rotas: Rota Sa\u00fade (Ano de 2025); Rota Verde; Rota Amarela. Qual \u00e9 o ano m\u00ednimo de fabrica\u00e7\u00e3o exigido para o ve\u00edculo no contrato do edital do processo de licita\u00e7\u00e3o destinado a essa finalidade?"}, {"id": "2307", "ano": "2026", "numero": "62", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2307/requerimento_62-2026_-_nery.pdf", "ementa": "Requer que o Poder Executivo Municipal informe se haver\u00e1 obra de patrolamento e ou lan\u00e7amento de material na estrada do burac\u00e3o, localizada na Reta 2, \u00e1rea rural, no trecho final com sentido \u00e0 Rua Diamantes, regi\u00e3o da Vila da Serra/Cap\u00e3o, caso a resposta seja afirmativa, informar o cronograma com data e quais servi\u00e7os ser\u00e3o realizados por meio da Secretaria competente"}, {"id": "2318", "ano": "2026", "numero": "63", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Pastor Marquinhos", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2318/requerimento_63-2026_-_prmarquinhos.pdf", "ementa": "Requer que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Lei que \u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da inser\u00e7\u00e3o de C\u00f3digo de Barras Bidimensional (QR Code) nas placas de obras p\u00fablicas municipais, com o objetivo de promover transpar\u00eancia e facilitar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es por parte da popula\u00e7\u00e3o\u201d: Qual o atual est\u00e1gio de implementa\u00e7\u00e3o da referida lei no munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos; Quais medidas j\u00e1 foram adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o; Qual o prazo previsto para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da lei em todas as obras p\u00fablicas; Qual setor ou \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es vinculadas ao QR Code; Caso ainda n\u00e3o tenha sido implementada, quais s\u00e3o os motivos que justificam o n\u00e3o cumprimento da referida lei at\u00e9 o momento."}, {"id": "2319", "ano": "2026", "numero": "64", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2319/requerimento_64-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da emenda parlamentar destinada pela Deputada Ione, que contempla o munic\u00edpio com a aquisi\u00e7\u00e3o de uma caixa d\u2019\u00e1gua: Qual o procedimento adotado pelo munic\u00edpio para a execu\u00e7\u00e3o da referida emenda; Se a aquisi\u00e7\u00e3o da caixa d\u2019\u00e1gua j\u00e1 foi realizada ou se o recurso j\u00e1 se encontra dispon\u00edvel para tal finalidade; Qual a previs\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o da referida caixa d\u2019\u00e1gua; Se j\u00e1 houve comunica\u00e7\u00e3o formal \u00e0 COPASA sobre a instala\u00e7\u00e3o e funcionamento da estrutura."}, {"id": "2324", "ano": "2026", "numero": "65", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2324/requerimento_65-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca da oferta de pr\u00f3teses dent\u00e1rias (dentaduras) no \u00e2mbito do munic\u00edpio: Que seja informado se o munic\u00edpio disp\u00f5e de servi\u00e7o voltado \u00e0 confec\u00e7\u00e3o e fornecimento de pr\u00f3teses dent\u00e1rias (dentaduras) \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; Em caso positivo, que seja esclarecido se o servi\u00e7o est\u00e1 sendo executado regularmente, informando locais de atendimento, crit\u00e9rios de acesso, quantidade de atendimentos realizados e eventual fila de espera; Caso o servi\u00e7o exista, mas n\u00e3o esteja sendo executado no momento, que sejam apresentados os motivos da paralisa\u00e7\u00e3o; Em caso de inexist\u00eancia do servi\u00e7o no munic\u00edpio, que seja informado o motivo e se h\u00e1 previs\u00e3o ou planejamento para sua implanta\u00e7\u00e3o; Que sejam informadas as medidas que est\u00e3o sendo adotadas para ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de sa\u00fade bucal, especialmente no que se refere \u00e0s pr\u00f3teses dent\u00e1rias."}, {"id": "2327", "ano": "2026", "numero": "66", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2327/requerimento_66-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es complementares referentes \u00e0 resposta do Requerimento n\u00ba 133, encaminhada por meio do Of\u00edcio n\u00ba 299/2025: Que seja informado se j\u00e1 foi conclu\u00eddo o levantamento de toda a documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 \u00e1rea mencionada, especialmente no que diz respeito a poss\u00edveis doa\u00e7\u00f5es, indeniza\u00e7\u00f5es ou acordos realizados em gest\u00f5es anteriores; Em caso positivo, que seja encaminhada c\u00f3pia dos documentos levantados ou relat\u00f3rio detalhado contendo as conclus\u00f5es apuradas; Caso o levantamento ainda n\u00e3o tenha sido finalizado, que sejam informados os motivos da demora e o prazo previsto para sua conclus\u00e3o; Que sejam prestados esclarecimentos atualizados sobre a titularidade da \u00e1rea e a situa\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do local;"}, {"id": "2328", "ano": "2026", "numero": "67", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2328/requerimento_67-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio algumas ausentes , apagadas ,  desgastadas e enferrujadas: Que seja informado se a Administra\u00e7\u00e3o Municipal tem conhecimento da aus\u00eancia de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o em locais onde existem apenas os suportes; Se h\u00e1 planejamento para refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de medidas para evitar  furtos; Existe um cronograma ou planejamento para a manuten\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o dessas placas? Caso positivo, qual a previs\u00e3o para in\u00edcio e conclus\u00e3o dos servi\u00e7os? Quais medidas emergenciais est\u00e3o sendo adotadas para os locais onde a sinaliza\u00e7\u00e3o se encontra em situa\u00e7\u00e3o mais cr\u00edtica?"}, {"id": "2329", "ano": "2026", "numero": "68", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1, Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2329/requerimento_68-2026_-_nery_isaias.pdf", "ementa": "Requer que sejam encaminhadas a esta C\u00e2mara Municipal, no prazo regimental, informa\u00e7\u00f5es e documentos referentes ao saneamento b\u00e1sico do Munic\u00edpio."}, {"id": "2330", "ano": "2026", "numero": "69", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior, Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2330/requerimento_69-2026_-_wilsonjr_nery.pdf", "ementa": "Requerem ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da disponibiliza\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo contraceptivo Implanon na rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio."}, {"id": "2331", "ano": "2026", "numero": "70", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2331/requerimento_70-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es referentes a todos os contratos de loca\u00e7\u00e3o (alugu\u00e9is) firmados nos anos de 2025 e 2026, contendo: Identifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis locados (endere\u00e7o completo); Valores mensais e totais; Prazo de vig\u00eancia; Finalidade da loca\u00e7\u00e3o; Secretaria ou setor respons\u00e1vel."}, {"id": "2332", "ano": "2026", "numero": "71", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2332/requerimento_71-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia no munic\u00edpio e o cumprimento da Lei n\u00ba 853/2024 que, \u201cDisp\u00f5e sobre o reconhecimento da fibromialgia como defici\u00eancia no Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2333", "ano": "2026", "numero": "72", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2333/requerimento_72-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer que seja realizada avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na Rua Campo Belo, bairro Campo Belo, em frente ao n\u00famero 1718."}, {"id": "2334", "ano": "2026", "numero": "73", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2334/requerimento_73-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca da execu\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 979/2026, que institui o Programa Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Financeira nas escolas da rede p\u00fablica municipal."}, {"id": "2335", "ano": "2026", "numero": "74", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2335/requerimento_74-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca do Of\u00edcio 28/2026, de 19 de fevereiro de 2026, solicitando que sejam adotadas provid\u00eancias urgentes para a realiza\u00e7\u00e3o de capina, limpeza e manuten\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada localizada em frente \u00e0 sede da Prefeitura Municipal, garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de uso e seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2337", "ano": "2026", "numero": "75", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2337/requerimento_75-2026_-_reinaldo.docx", "ementa": "Requer seja concedido o prazo adicional de 05 (cinco) dias para que o Poder Executivo encaminhe a resposta ao Requerimento 36/2026, contados a partir da data de aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento na presente sess\u00e3o ordin\u00e1ria"}, {"id": "2349", "ano": "2026", "numero": "76", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2349/requerimento_76-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca das tratativas para a mudan\u00e7a do Conselho Tutelar para um espa\u00e7o mais adequado."}, {"id": "2350", "ano": "2026", "numero": "77", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2350/requerimento_77-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca da situa\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao longo da extens\u00e3o da MG-040, no munic\u00edpio, bem como se h\u00e1 registros, estudos ou provid\u00eancias em andamento para solu\u00e7\u00e3o das irregularidades identificadas."}, {"id": "2351", "ano": "2026", "numero": "78", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2351/requerimento_78-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca da exist\u00eancia de estudo t\u00e9cnico referente \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria na Rua Jos\u00e9 Luiz do Prado, esquina com a Rua Jo\u00e3o Sebasti\u00e3o do Prado no Bairro S\u00e3o Tarc\u00edsio."}, {"id": "2352", "ano": "2026", "numero": "79", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva, Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2352/requerimento_79-2026_-_isaias_nery.pdf", "ementa": "Requerem ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que preste as devidas informa\u00e7\u00f5es, bem como encaminhe c\u00f3pia integral da ata e demais documentos correlatos referentes ao teor do Of\u00edcio n\u00ba 027/2026, datado de 06 de abril de 2026."}, {"id": "2353", "ano": "2026", "numero": "80", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2353/requerimento_80-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es detalhadas referentes ao Processo n\u00ba 132, celebrado com o fornecedor EFICIENZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EL\u00c9TRICOS LTDA, assinado em 13/01/2026, no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais)."}, {"id": "2354", "ano": "2026", "numero": "81", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2354/requerimento_81-2026_-_sammantta.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico no \u00e2mbito do programa Tarifa Zero, especialmente no que se refere \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da Rota Verde."}, {"id": "2355", "ano": "2026", "numero": "82", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2355/requerimento_82-2026_-_sammantta.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca das concess\u00f5es/permiss\u00f5es do servi\u00e7o de transporte individual de passageiros por t\u00e1xi no Munic\u00edpio."}, {"id": "2356", "ano": "2026", "numero": "83", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1, Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2356/requerimento_83-2026_-_nery_isaias.pdf", "ementa": "Requerem ao Poder Executivo Municipal para que proceda \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica, operacional e de seguran\u00e7a quanto \u00e0 possibilidade de adequa\u00e7\u00e3o do ponto final ou cria\u00e7\u00e3o de parada adicional do transporte escolar universit\u00e1rio, especialmente no per\u00edodo noturno, conforme demanda formal apresentada por moradora e usu\u00e1ria do servi\u00e7o."}, {"id": "2357", "ano": "2026", "numero": "84", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2357/requerimento_84-2026_-_nery.pdf", "ementa": "Requer que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es formais, objetivas, detalhadas e individualizadas, acerca dos atendimentos realizados na Unidade de Sa\u00fade 24 Horas, no dia 10 de abril de 2026."}, {"id": "2358", "ano": "2026", "numero": "85", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2358/requerimento_85-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca da disponibiliza\u00e7\u00e3o de telhas no per\u00edodo de calamidade/emerg\u00eancia: \u2022 Quais s\u00e3o os motivos que  ainda n\u00e3o foi realizada a disponibiliza\u00e7\u00e3o de telhas; \u2022 Qual  o prazo concreto e oficial para o in\u00edcio da distribui\u00e7\u00e3o das telhas; \u2022 Que sejam detalhadas as raz\u00f5es administrativas, operacionais ou financeiras que justificam a demora na ado\u00e7\u00e3o da medida, considerando a urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o; \u2022 Quais medidas emergenciais est\u00e3o sendo adotadas atualmente pelo Poder Executivo para minimizar os impactos \u00e0s fam\u00edlias que permanecem com suas resid\u00eancias danificadas; \u2022 Se j\u00e1 existe processo administrativo em andamento para aquisi\u00e7\u00e3o das telhas, informando seu est\u00e1gio atual."}, {"id": "2359", "ano": "2026", "numero": "86", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2359/requerimento_86-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer ao Plen\u00e1rio dila\u00e7\u00e3o de prazo para resposta aos Requerimentos 44, 48, 50 e 60, conforme solicitado pelo Of\u00edcio n\u00ba 184/2026, de autoria do Gabinete da Prefeita, protocolado nesta Casa Legislativa em na data de 13 de  Abril de 2026."}, {"id": "2378", "ano": "2026", "numero": "87", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2378/requerimento_87-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias quanto ao quadro de energia aberto localizado na Rua Tr\u00eas Irm\u00e3os, pr\u00f3ximo \u00e0 esquina."}, {"id": "2379", "ano": "2026", "numero": "88", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2379/requerimento_88-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo Municipal acerca da situa\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas agr\u00edcolas do Munic\u00edpio, especialmente quanto ao empr\u00e9stimo e utiliza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2380", "ano": "2026", "numero": "89", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2380/requerimento_89-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo Municipal  a respeito da interven\u00e7\u00e3o realizada na rua Radium, bairro Reta 1."}, {"id": "2381", "ano": "2026", "numero": "90", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2381/requerimento_90-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre a atual fase em que se encontra a obra de constru\u00e7\u00e3o do ESF Vermelho."}, {"id": "2382", "ano": "2026", "numero": "91", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2382/requerimento_91-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer que sejam prestadas \u00e0 esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da utiliza\u00e7\u00e3o de canais digitais de comunica\u00e7\u00e3o (grupos de WhatsApp) nas escolas da rede municipal de ensino: Todas as escolas da rede municipal possuem grupo de canal digital (como WhatsApp) para comunica\u00e7\u00e3o com pais e respons\u00e1veis? Caso sim, quais s\u00e3o as escolas que utilizam esse canal? Em caso negativo, quais escolas ainda n\u00e3o possuem esse tipo de comunica\u00e7\u00e3o digital? \u2022 Esse canal digital foi implantado por iniciativa do Munic\u00edpio ou \u00e9 uma pr\u00e1tica adotada individualmente por cada unidade escolar? \u2022 Existe alguma orienta\u00e7\u00e3o oficial da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o desses grupos? \u2022 Quais tipos de informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o oficialmente repassadas por meio desses canais digitais? \u2022 H\u00e1 algum protocolo ou regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o uso desses grupos para garantir organiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e padroniza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es?"}, {"id": "2383", "ano": "2026", "numero": "92", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2383/requerimento_92-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Requer que sejam prestadas \u00e0 esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca dos ventiladores da creche CMEI Maria L\u00facia Campos: \u2022 Qual o motivo da n\u00e3o instala\u00e7\u00e3o dos ventiladores na creche CMEI Maria L\u00facia Campos? \u2022 Os equipamentos j\u00e1 foram adquiridos? Em caso positivo, onde se encontram atualmente? \u2022 H\u00e1 previs\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o dos ventiladores? Se sim, qual o prazo estimado? \u2022 Existe algum impedimento t\u00e9cnico ou estrutural que esteja atrasando a instala\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "2386", "ano": "2026", "numero": "93", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2386/requerimento_93-2026__nery_alves.docx", "ementa": "REQUER que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica nesta Casa Legislativa, com o objetivo de debater a situa\u00e7\u00e3o enfrentada pelos agricultores do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, especialmente no que se refere \u00e0s autua\u00e7\u00f5es, fiscaliza\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 agricultura familiar"}, {"id": "2401", "ano": "2026", "numero": "94", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva, Nery Do Tangar\u00e1, Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2401/requerimento_94-2026_-_wilsonjr_isaias_nery.docx", "ementa": "Requerem ao Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es referentes ao Contrato n\u00ba 33/26, oriundo da Dispensa Emergencial n\u00ba 21/26, firmado com a Institui\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Intermunicipal do M\u00e9dio Paraopeba, cujo objeto \u00e9 o fornecimento de 03 profissionais garis, no valor global de R$ 16.084,20, com vig\u00eancia de 30 dias: 1. C\u00f3pia integral do processo de Dispensa Emergencial n\u00ba 21/26; 2. Justificativa detalhada para a contrata\u00e7\u00e3o emergencial; 3. Informa\u00e7\u00f5es sobre a necessidade e destina\u00e7\u00e3o dos 03 profissionais contratados; 4. Rela\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os executados e locais de atua\u00e7\u00e3o; 5. Informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o ou realiza\u00e7\u00e3o de nova contrata\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vig\u00eancia."}, {"id": "2402", "ano": "2026", "numero": "95", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Sammantta Bleme, Pastor Marquinhos", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2402/requerimento_95-2026_-_sammantta_prmarquinhos.docx", "ementa": "Requerem informa\u00e7\u00f5es acerca das a\u00e7\u00f5es, estudos e planejamentos relacionados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da localidade conhecida como Boqueir\u00e3o, situada no bairro Tangar\u00e1."}, {"id": "2403", "ano": "2026", "numero": "96", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2403/requerimento_96-2026_-_sammantta.docx", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca do planejamento e das a\u00e7\u00f5es previstas para o ano de 2026 visando \u00e0 reabertura do Casar\u00e3o Sampaio. Considerando a relev\u00e2ncia hist\u00f3rica, cultural e social do espa\u00e7o para o munic\u00edpio, bem como sua import\u00e2ncia para o funcionamento da biblioteca municipal e para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades culturais."}, {"id": "2404", "ano": "2026", "numero": "97", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2404/requerimento_97-2026_-_sammantta.docx", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca da previs\u00e3o para in\u00edcio das obras de reforma da Escola Municipal Pedro Pinheiro, localizada no bairro Vila da Serra. Considerando a import\u00e2ncia da unidade escolar para a comunidade e a necessidade de acompanhamento institucional das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 melhoria da infraestrutura educacional do munic\u00edpio, solicita-se esclarecimento sobre: 1. Se j\u00e1 existe previs\u00e3o para o in\u00edcio das obras de reforma da Escola Municipal Pedro Pinheiro; 2. Em qual fase se encontram os procedimentos administrativos e t\u00e9cnicos relacionados \u00e0 referida obra; 3. Qual o prazo estimado para execu\u00e7\u00e3o da reforma e quais melhorias est\u00e3o previstas para a unidade escolar."}, {"id": "2405", "ano": "2026", "numero": "98", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2405/requerimento_98-2026_-_nery.docx", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas acerca da pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Maria Pinheiro de Oliveira, localizada no Bairro Campo Belo: 1. Existe estudo t\u00e9cnico, levantamento topogr\u00e1fico, estudo de viabilidade ou projeto b\u00e1sico ou executivo elaborado ou em fase de elabora\u00e7\u00e3o para a pavimenta\u00e7\u00e3o da referida via? 2. Caso n\u00e3o exista estudo ou projeto, h\u00e1 previs\u00e3o por parte do Executivo para a realiza\u00e7\u00e3o de levantamento t\u00e9cnico visando \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Maria Pinheiro de Oliveira? Em caso afirmativo, informar prazo estimado. 3. A via apresenta restri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, ambientais, fundi\u00e1rias ou de infraestrutura que impe\u00e7am ou dificultem a pavimenta\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "2406", "ano": "2026", "numero": "99", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2406/requerimento_99-2026_-_nery.docx", "ementa": "Requer esclarecimentos complementares acerca da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 180/2025, que solicita a implanta\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Avenida Campo Belo, sentido Fazenda do Crispim, at\u00e9 o final do cal\u00e7amento, no Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, considerando a resposta encaminhada pelo Executivo informando a viabilidade t\u00e9cnica da demanda."}, {"id": "2407", "ano": "2026", "numero": "100", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2407/requerimento_100-2026_-_nery.docx", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es complementares acerca da resposta encaminhada por meio do Of\u00edcio n\u00ba 192/2026, referente \u00e0 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 021/2026, que trata da viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de sistema de climatiza\u00e7\u00e3o no Almoxarifado Central, localizado na Reta 2."}, {"id": "2408", "ano": "2026", "numero": "101", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva, Nery Do Tangar\u00e1, Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2408/requerimento_101-2026_-_nery_isaias_wilsonjr.docx", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es detalhadas referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2025 acerca dos valores pagos e dos servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio pelo ICISMEP."}, {"id": "2409", "ano": "2026", "numero": "102", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2409/requerimento_102-2026_-_nery.docx", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es complementares acerca da resposta encaminhada referente \u00e0 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 39/2026, que trata da possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de mais uma lixeira p\u00fablica na Rua Tr\u00eas Irm\u00e3os, em frente ao n\u00ba 80-A, no Bairro Bom Jardim."}, {"id": "2410", "ano": "2026", "numero": "103", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva, Wilson J\u00fanior, Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2410/requerimento_103-2026_-_isaias_nery_wilsonjr.docx", "ementa": "Requerem c\u00f3pia de toda a documenta\u00e7\u00e3o referente ao Extrato do Contrato n\u00ba 032/2026 \u2013 P.L. 057/2026 \u2013 Dispensa n\u00ba 025/2026, firmado com a empresa Flugi Turismo E Viagens Ltda., cujo objeto consiste na contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de agenciamento de viagens, compreendendo fornecimento de passagens a\u00e9reas nacionais e internacionais, bem como pacote de viagem internacional com hospedagem e caf\u00e9 da manh\u00e3, no valor de R$ 36.727,87, com vig\u00eancia de 60 (sessenta) dias."}, {"id": "2411", "ano": "2026", "numero": "104", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2411/requerimento_104-2026_-_reinaldo.docx", "ementa": "Requer que sejam prestadas \u00e0 esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es, acerca da m\u00e1quina de pintura de sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria pertencente ao munic\u00edpio: \u2022 Qual a situa\u00e7\u00e3o atual da m\u00e1quina de pintura de sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria do munic\u00edpio; \u2022 Qual o motivo pelo qual o equipamento n\u00e3o est\u00e1 funcionando atualmente;\r\n\u2022 A m\u00e1quina encontra-se parada por necessidade de manuten\u00e7\u00e3o; \u2022 Caso esteja em manuten\u00e7\u00e3o, qual a previs\u00e3o para retorno do funcionamento do equipamento."}, {"id": "2412", "ano": "2026", "numero": "105", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2412/requerimento_105-2026_-_reinaldo.docx", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es  atualizadas acerca da resposta encaminhada ao Requerimento n\u00ba 207/2025 de  informa\u00e7\u00f5es sobre a sala de informatica da escola Municipal Vereador Weld de Souza  Maia, respondido por meio do Of\u00edcio n\u00ba 124/2025, protocolado em 22 de  Outubro  de 2025: \u2022 Qual o atual andamento das adequa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para ativa\u00e7\u00e3o da sala de inform\u00e1tica; \u2022 Qual a previs\u00e3o atualizada para o funcionamento da sala de inform\u00e1tica; \u2022 Qual foram os motivos que impediram a conclus\u00e3o dos servi\u00e7os dentro do prazo inicialmente previsto."}, {"id": "2413", "ano": "2026", "numero": "106", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2413/requerimento_106-2026_-_reinaldo.docx", "ementa": "Requer que sejam prestadas \u00e0 esta Casa as seguintes informa\u00e7\u00f5es  acerca da obra de constru\u00e7\u00e3o da quadra poliesportiva do Bairro Bela Vista: \u2022 Qual o motivo da paralisa\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o da quadra poliesportiva do Bairro Bela Vista; \u2022 Desde quando a obra encontra-se paralisada; \u2022 Existe previs\u00e3o para retomada da execu\u00e7\u00e3o da obra; \u2022 Qual o prazo estimado para conclus\u00e3o dos servi\u00e7os ap\u00f3s o retorno das atividades; \u2022 Houve algum impedimento t\u00e9cnico, contratual, financeiro ou administrativo que ocasionou a paralisa\u00e7\u00e3o da obra; \u2022 Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas pelo Executivo para garantir a retomada e conclus\u00e3o da obra."}, {"id": "2414", "ano": "2026", "numero": "107", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2414/requerimento_107-2026_-_reinald.docx", "ementa": "Requer seja concedido o prazo adicional de 05 (cinco) dias para que o Poder Executivo encaminhe a resposta ao Requerimento n\u00ba 66/2026."}, {"id": "2417", "ano": "2026", "numero": "108", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2417/requerimento_108-2026_-_daniela.docx", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es: A Secretaria Municipal de Sa\u00fade possui inten\u00e7\u00e3o de implantar o servi\u00e7o de equoterapia para crian\u00e7as especiais no munic\u00edpio? Em caso positivo, existe previs\u00e3o para sua implementa\u00e7\u00e3o? Em rela\u00e7\u00e3o ao atendimento \u00e0s pessoas com fibromialgia, quais medidas est\u00e3o sendo adotadas pelo Munic\u00edpio para garantir o cumprimento da prioridade de atendimento prevista na legisla\u00e7\u00e3o vigente? Al\u00e9m disso, quais outras a\u00e7\u00f5es, programas ou pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e3o sendo desenvolvidos em benef\u00edcio das pessoas diagnosticadas com fibromialgia?"}, {"id": "2418", "ano": "2026", "numero": "109", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2418/requerimento_109-2026_-_wilsonjr.docx", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es e o encaminhamento de documentos relacionados, em continuidade aos trabalhos e encaminhamentos debatidos durante a Audi\u00eancia P\u00fablica realizada acerca da situa\u00e7\u00e3o dos moradores e moradias da Rua Beag\u00e1, localizada no Bairro S\u00e3o Tarc\u00edsio."}, {"id": "2419", "ano": "2026", "numero": "110", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2419/requerimento_110-2026_-_wilsonjr.docx", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es acerca da situa\u00e7\u00e3o da reforma e melhorias estruturais do ESF Branco, considerando a destina\u00e7\u00e3o de emenda no valor de R$ 95.898,89 (noventa e cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos) para execu\u00e7\u00e3o das referidas melhorias."}, {"id": "2420", "ano": "2026", "numero": "111", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2420/requerimento_111-2026_isaias_silva.docx", "ementa": "Requerem esclarecimentos e ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias imediatas acerca do n\u00e3o uso adequado de uniformes/vestimentas e Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPIs por profissionais respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os de limpeza nas Estrat\u00e9gias de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF\u2019s) e na Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do Munic\u00edpio."}, {"id": "2428", "ano": "2026", "numero": "112", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2428/requerimento_112-2026_-_reinaldo.docx", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias acerca das canaletas executadas nas esquinas Da Rua Radium do Bairro Reta I, no \u00e2mbito das obras realizadas pela empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de infraestrutura no local."}, {"id": "2430", "ano": "2026", "numero": "113", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2430/requerimento_113-2026_-_reinaldo.docx", "ementa": "Requer que sejam prestadas \u00e0 esta Casa as seguintes  informa\u00e7\u00f5es acerca da exist\u00eancia de estudos t\u00e9cnicos, projetos ou planejamento para amplia\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas seguintes ruas do Bairro Est\u00e2ncia Serra Verde: Antiga Rua C (Ant\u00f4nio Nicomedes); Rua B (Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves de Oliveira); Rua Mar\u00e7al Teodoro do Nascimento."}, {"id": "2433", "ano": "2026", "numero": "114", "tipo__sigla": "RQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2433/requerimento_114-2026_-_nery.docx", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da Rua Ot\u00e1vio de Aquino Filho, localizada na regi\u00e3o do Funil: 1. Infraestrutura b\u00e1sica: a) Existe projeto, planejamento ou estudo t\u00e9cnico para a implanta\u00e7\u00e3o de abastecimento de \u00e1gua na referida via? Em caso afirmativo, informar prazos e est\u00e1gio atual; b) H\u00e1 previs\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o da rede de energia el\u00e9trica no local? Informar cronograma, se houver; c) Existe projeto ou previs\u00e3o para cal\u00e7amento ou pavimenta\u00e7\u00e3o da rua? Informar se h\u00e1 recursos previstos e prazo estimado para execu\u00e7\u00e3o. 2.\tRegulariza\u00e7\u00e3o da via: a) A Rua Ot\u00e1vio de Aquino Filho encontra-se regularizada e oficialmente reconhecida pelo Munic\u00edpio (cadastro municipal, planta urbana, registros oficiais)? b) Caso n\u00e3o esteja regularizada, informar quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo adotadas ou previstas para a regulariza\u00e7\u00e3o, bem como prazos estimados."}, {"id": "2193", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Mesa Diretora - MEDI", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2193/pl_01-2026_-_reajuste_servidores.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de M\u00e1rio Campos, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": "2195", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Dr Aleff Diego", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2195/pl_02-2026_dr._aleff_diego.docx", "ementa": "\u201cInstitui o Programa Municipal Voz da Cardiopatia, estabelece diretrizes de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0s pessoas com cardiopatia cong\u00eanita e outras doen\u00e7as cardiovasculares, disp\u00f5e sobre pol\u00edticas municipais de sa\u00fade, assist\u00eancia social e inclus\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2198", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2198/pl_03-2026_reinaldo_magalhaes.docx", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, o Cart\u00e3o Municipal de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia F\u00edsica e/ou Cognitiva, inclusive para pessoas com fibromialgia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2199", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2199/pl_04-2026_reinaldo_magalhaes.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a validade permanente do laudo m\u00e9dico que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para fins de acesso a servi\u00e7os, benef\u00edcios e direitos de compet\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2201", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Dr Aleff Diego", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2201/pl05-2026_dr._aleff_diego.docx", "ementa": "Denomina \u201cTRIBUNA BRUNO ROCHA RODRIGUES\u201d a tribuna oficial do Plen\u00e1rio\r\n da C\u00e2mara Municipal de M\u00e1rio Campos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2207", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2207/pl_06-2026_prefeitura.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao or\u00e7amento geral do Munic\u00edpio, no exerc\u00edcio de 2026, no valor R$ 155,000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais ),e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2210", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2210/pl_07-2026prefeitura.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao or\u00e7amento geral do Mun\u00edcipio, no exerc\u00edcio de 2026, no valor de R$ 3.427,000,00( tr\u00eas milh\u00f5es, quatrocentos e vinte sete mil mil reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "2229", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2229/camscanner_23-02-2026_14.24.pdf", "ementa": "Autoriza a Abertura de cr\u00e9dito suplementar ao Or\u00e7amento geral do Munic\u00edpio, no exerc\u00edcio de 2026, no valor de R$ 231.581.18 ( Duzentos e trinta e um mil, quinhentos  e  oitenta e um reais e dezoito centavos), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2234", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2234/pl_09-2026_wilson_junior.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de bebedouros p\u00fablicos com \u00e1gua pot\u00e1vel em espa\u00e7os p\u00fablicos no mun\u00edcipio de M\u00e1rio Campos."}, {"id": "2235", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2235/pl_10-2026prefeitura.pdf", "ementa": "Concede parcelamento dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2258", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2258/pl_11-_2026_executivo.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos para exerc\u00edcio financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal 975/2025 \u2013 Plano Plurianual para o Per\u00edodo de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2259", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2259/pl_12-2026_executivo.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos para exerc\u00edcio financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal 975/2025 \u2013 Plano Plurianual para o Per\u00edodo de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2262", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2262/pl_13-2026_executivo.pdf", "ementa": "\u201cAltera a descri\u00e7\u00e3o, os requisitos e as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos de Coordenador do CRAS, Psic\u00f3logo de CRAS e orientador Social, integrantes do quadro efetivo da Secretaria Municipal   de Desenvolvimento social, constantes do Anexo I da Lei n\u00ba 596,de 27 de dezembro de 2017, para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes da Norma Operacional b\u00e1sica de Recursos Humanos do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 NOB \u2013 RH/ SUAS e da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17/2011 do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2263", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2263/pl_14-2026_executivo.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio no valor de R$ de 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e d\u00e1 outras Providencias\u201d."}, {"id": "2264", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2264/pl_15-2006_executivo.pdf", "ementa": "\u201cCria cargos de provimento efetivo e respectivas vagas, incorporando-os \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 596, de 31 de Julho de 2017, que disp\u00f5e sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2265", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2265/pl_16-2026_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos para exerc\u00edcio financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal 975/2025 \u2013 Plano Plurianual para o Per\u00edodo de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4320/1964 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2266", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2266/pl_17-2026_executivo.pdf", "ementa": "\u201c Disp\u00f5e sobre o Sistema \u00danico  de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2267", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Daniela Agostinho, Dr Aleff Diego, Isa\u00edas Silva, Neguinho do S\u00f4 Jesus, Nery Do Tangar\u00e1, Pastor Marquinhos, Reinaldo Magalh\u00e3es, Sammantta Bleme, Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2267/pl_18-2026_vereadores.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Apoio Psicopedag\u00f3gico do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2268", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Daniela Agostinho, Dr Aleff Diego, Isa\u00edas Silva, Neguinho do S\u00f4 Jesus, Nery Do Tangar\u00e1, Pastor Marquinhos, Reinaldo Magalh\u00e3es, Sammantta Bleme, Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2268/pl_19-2026_vereadores.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u2013 CAPS a ser constru\u00eddo no Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2269", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Daniela Agostinho, Dr Aleff Diego, Isa\u00edas Silva, Neguinho do S\u00f4 Jesus, Nery Do Tangar\u00e1, Pastor Marquinhos, Reinaldo Magalh\u00e3es, Sammantta Bleme, Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2269/pl_20-2026_vereadores.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio Municipal de M\u00e1rio Campos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2270", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Daniela Agostinho, Dr Aleff Diego, Isa\u00edas Silva, Neguinho do S\u00f4 Jesus, Nery Do Tangar\u00e1, Pastor Marquinhos, Reinaldo Magalh\u00e3es, Sammantta Bleme, Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2270/pl_21-2026_vereadores.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Farm\u00e1cia de Minas do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2271", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Daniela Agostinho, Dr Aleff Diego, Isa\u00edas Silva, Neguinho do S\u00f4 Jesus, Nery Do Tangar\u00e1, Pastor Marquinhos, Reinaldo Magalh\u00e3es, Sammantta Bleme, Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2271/pl_22-2026_vereadores.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Sala Mineira do Empreendedor do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2272", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2272/pl_23-2026_sammantta_bleme.docx", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0s Pessoas com Endometriose  e Adenomiose no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2273", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Daniela Agostinho, Dr Aleff Diego, Isa\u00edas Silva, Neguinho do S\u00f4 Jesus, Nery Do Tangar\u00e1, Pastor Marquinhos, Reinaldo Magalh\u00e3es, Sammantta Bleme, Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2273/pl_24-2026_vereadores.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Centro de Especialidades M\u00e9dicas no munic\u00edpio de M\u00e1rio campos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2308", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Dr Aleff Diego, Daniela Agostinho, Isa\u00edas Silva, Neguinho do S\u00f4 Jesus, Nery Do Tangar\u00e1, Pastor Marquinhos, Reinaldo Magalh\u00e3es, Sammantta Bleme, Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2308/pl_25-2026_vereadores.docx", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Centro Municipal de Fisioterapia do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, e d\u00e1 outras Provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2309", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Daniela Agostinho, Dr Aleff Diego, Isa\u00edas Silva, Neguinho do S\u00f4 Jesus, Nery Do Tangar\u00e1, Pastor Marquinhos, Reinaldo Magalh\u00e3es, Sammantta Bleme, Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2309/pl_26-2026_vereadores.docx", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013Cras do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, e d\u00e1 outras Provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2310", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2310/pl_27-2026_-_sammantta.docx", "ementa": "\u201cInstitui o programa Municipal de Apoio, orienta\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o da Atividade Rural no Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos/MG  e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2311", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2311/pl_28-2026_sammantta_bleme.docx", "ementa": "\u201cInstitui a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Gest\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos Recursos Hidr\u00edcas no Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos  e d\u00e1 outras Provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2312", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2312/pl_29-2026_daniela_agostinho.docx", "ementa": "\u201c Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o no Tr\u00e2nsito no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2348", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Daniela Agostinho, Neguinho do S\u00f4 Jesus", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2348/pl_30-2026_daniela_agostinho_e_w_eslei_batista.docx", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de adequa\u00e7\u00e3o sensorial nos sinais sonoros utilizados nas institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede p\u00fablica municipal de M\u00e1rio Campos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2361", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2361/projeto_de_lei_31-2026_executivo.pdf", "ementa": "Concede reajuste no valor das bolsas de est\u00e1gio previstas na norma do art.38, incisos, I, II e III da Lei Municipal n\u00ba 596, de 31 de julho de 2017 que \u201cInstitui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos\u201d e suas altera\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2362", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2362/projeto_de_lei_32-2026_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios, decorrente da recomposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias acumuladas no exerc\u00edcio de 2025, dos agentes pol\u00edticos do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2363", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2363/projeto_de_lei_33-2026_executivo.pdf", "ementa": "Concede reajuste de sal\u00e1rio aos servidores ocupantes dos cargos que especifica a Lei Municipal  n\u00ba 449/2013 que \"Institui o Programa da sa\u00fade da Fam\u00edlia \u2013 PSF, no munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos  e define a implanta\u00e7\u00e3o das Equipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia\u201d e suas altera\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias."}, {"id": "2364", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2364/projeto_de_lei_34-2026__executivo.pdf", "ementa": "Concede reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores constantes da Lei 590/17 e Lei 912/2025 que \u201cDisp\u00f5e sobre a Estrutura Org\u00e2nica da Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos, as compet\u00eancias das unidades Administrativas que a integra e d\u00e1 outras provid\u00eancias, Empregados P\u00fablicos Comissionados \u2013 \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos componentes do quadro do Magist\u00e9rio \u2013 do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos e suas altera\u00e7\u00f5es\u201d e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "2365", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2365/pl_35-2026_executivo.pdf", "ementa": "Concede reajuste de sal\u00e1rio aos servidores ocupantes dos cargos que especifica a Lei Municipal n\u00ba 669, de implanta\u00e7\u00e3o de 10 de dezembro de 2019 que \u201cDisp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos do N\u00facleo de Apoio a Sa\u00fade da Fam\u00edlia \u2013 NASF, a cria\u00e7\u00e3o de cargos e vagas que especifica, necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa\u201d e suas Altera\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2366", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2366/projeto_de_lei_36-2026_executivo.pdf", "ementa": "Altera o caput do art. 40 da lei n\u00ba 467, de 28 de junho de 2013, que \u201cDisp\u00f5e sobre Pol\u00edtica Municipal de Atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2367", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2367/projeto_de_lei_37-2026_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os valores dos vencimentos dos servidores especificados na Lei Complementar n\u00ba 31/08 que \u201cDisp\u00f5em sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educa\u00e7\u00e3o Do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos\u201d e d\u00e1 outras Provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2368", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2368/projeto_de_lei_38-2026_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os valores dos vencimentos dos servidores especificados na Lei n\u00ba 596/17 que \u201cInstitui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos\u201d e suas altera\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "2369", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2369/pl39-2026_wilson_junior.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de extintores de inc\u00eandio em pr\u00e9dios p\u00fablicos no munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "2399", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2399/pl_40-2026_reinaldo_magalhaes.docx", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica popularmente conhecida como \u201cEstrada do Burac\u00e3o\u201d, localizada no Bairro Reta ll, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2415", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2415/loa_2027.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre as diretrizes gerais para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2027 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "2434", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Dr Aleff Diego", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2434/pl_42-2026_aleff_diego.docx", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o abono de falta escolar mediante apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de comparecimento para vacina\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2435", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Wilson J\u00fanior, Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2435/pl_43-2026_wilson_junior_e_nery_alves.docx", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as inclusivas no munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, com estrutura acess\u00edvel e adaptada para crian\u00e7as com transtorno do espectro autista (TEA) e demais necessidades especiais\u201d."}, {"id": "2188", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2188/mocao_01-2026_daniela.docx", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos confeiteiros, cozinheiros, cantineiras e serventes escolares que fazem ou fizeram parte da hist\u00f3ria do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos."}, {"id": "2190", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "MC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2190/mocao_mulheres_01-20026_sammantta_bleme.docx", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0s mulheres que fazem e/ou fizeram parte da hist\u00f3ria do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, em reconhecimento \u00e0 sua trajet\u00f3ria, contribui\u00e7\u00e3o social e papel fundamental na constru\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento da cidade."}, {"id": "2274", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "MC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Dr Aleff Diego", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2274/mocao_03-2026_-_aleff_diego.docx", "ementa": "\u201cConcede Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos Profissionais de Enfermagem, em reconhecimento \u00e0 sua Dedica\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o essencial para a sa\u00fade \u00e9 o bem- estar da nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d."}, {"id": "2360", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "MC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "Neguinho do S\u00f4 Jesus", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2360/mocao_04-2026__weslei_batista.docx", "ementa": "\u201cConcede MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO aos garis e profissionais da limpeza p\u00fablica do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos\u201d."}, {"id": "2225", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2225/proj._dec._leg._mocao_01-2026daniela_agostinho.docx", "ementa": "Concede Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos cozinheiros, cantineiras e serventes escolares que fazem ou fizeram parte da Hist\u00f3ria de M\u00e1rio Campos."}, {"id": "2226", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2226/proj._dec._leg._mocao_02-2026sammantta_bleme.docx", "ementa": "Concede Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0s mulheres que fazem e/ou fizeram parte da hist\u00f3ria do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos."}, {"id": "2251", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2251/projeto_de_decreto_legislativo_no__prestacao_de_contas_2024.docx", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprecia\u00e7\u00e3o das contas do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, referente ao exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "2336", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "Dr Aleff Diego", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2336/projeto_de_dec.leg._mocao_04-2026_aleff_diego.docx", "ementa": "\u201cConcede Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos Profissionais de Enfermagem, em reconhecimento \u00e0 sua Dedica\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o essencial para a sa\u00fade \u00e9 o bem- estar da nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d."}, {"id": "2416", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "Neguinho do S\u00f4 Jesus", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2416/pdl052026_-_mocao_04-2026_-_neguinho_1.docx", "ementa": "Concede Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Reconhecimento aos Garis e Profissionais da Limpeza P\u00fablica do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos."}, {"id": "2172", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2172/indicacao_01-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Caso seja feita a  abertura de uma Rua em frente \u00e0 Creche do bairro Bela Vista,  sugere que seja esta denominada em homenagem \u00e0 filha da Senhora Vanessa que se chama Izadora Barbosa da Fonseca , servidora do munic\u00edpio."}, {"id": "2173", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Pastor Marquinhos", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2173/indicacao_02-2026_-_prmarquinhos.pdf", "ementa": "Sugere ao Executivo Municipal que seja realizado estudo t\u00e9cnico e administrativo visando o retorno do projeto \u201cSaberes Integrados\u201d no munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos."}, {"id": "2175", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2175/indicacao_03-2026_-_daniela.pdf", "ementa": "Vem indicar ao Executivo que seja realizado o alargamento da Rua Tur\u00edbio Pinheiro Campos."}, {"id": "2176", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2176/indicacao_04-2026_-_daniela.pdf", "ementa": "Vem indicar ao Executivo que estude a viabilidade de realizar a aquisi\u00e7\u00e3o de blusas para os mun\u00edcipes que participam do Projeto Vida Saud\u00e1vel."}, {"id": "2177", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2177/indicacao_05-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Vem indicar ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) no munic\u00edpio, com a finalidade de melhorar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, assist\u00eancia social e atendimento administrativo."}, {"id": "2178", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2178/indicacao_06-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Vem indicar ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de  implanta\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea coberta na \u00e1rea de brinquedos da Escola Municipal Weld de Souza Maia."}, {"id": "2179", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2179/indicacao_07-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Vem indicar ao Poder Executivo Municipal que seja avaliada e providenciada a instala\u00e7\u00e3o de pontos de hidrata\u00e7\u00e3o em pra\u00e7as p\u00fablicas do Munic\u00edpio, destinados a atletas, praticantes de caminhada e corrida, bem como para animais de estima\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2181", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2181/indicacao_08-2026_-_sammantta.pdf", "ementa": "Vem indicar ao Poder Executivo Municipal que institua e realize campanha institucional denominada \u201cCal\u00e7ada Legal, Cidade Melhor\u201d, com o objetivo de estimular os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis urbanos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de passeios p\u00fablicos (cal\u00e7adas), em conformidade com as normas municipais vigentes."}, {"id": "2182", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2182/indicacao_09-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "INDICA ao Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, que estude de viabilidade t\u00e9cnica, administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o b\u00e1scula, destinado ao atendimento das demandas da limpeza urbana municipal."}, {"id": "2183", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2183/indicacao_10-2026_-_sammantta.pdf", "ementa": "Vem indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e do setor de engenharia competente, a realiza\u00e7\u00e3o de obras de amplia\u00e7\u00e3o e readequa\u00e7\u00e3o da cozinha da Escola Municipal Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves Penido."}, {"id": "2184", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Pastor Marquinhos", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2184/indicacao_11-2026_-_prmarquinhos.pdf", "ementa": "Sugere ao Executivo Municipal que seja providenciada a constru\u00e7\u00e3o de uma ciclovia ao longo da MG-040, no trecho municipalizado, no munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos"}, {"id": "2213", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2213/indicacao_12-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Indica que seja estudada a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de cobertura na \u00e1rea de brinquedos do CEMEI Maria L\u00facia Campos, localizado no bairro Bela Vista."}, {"id": "2214", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2214/indicacao_13-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Indica que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de um ar-condicionado na farm\u00e1cia do ESF Amarelo, tendo em vista que o equipamento atualmente existente n\u00e3o se encontra em funcionamento"}, {"id": "2216", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2216/indicacao_14-2026_-_daniela.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo que estude a viabilidade de disponibilizar um psic\u00f3logo para atuar junto ao setor de fisioterapia, a fim de atender os mun\u00edcipes que realizam tratamento fisioterap\u00eautico."}, {"id": "2218", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2218/indicacao_15-2026_-_daniela.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo que seja realizado um mutir\u00e3o de mamografia."}, {"id": "2220", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Dr Aleff Diego", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2220/indicacao_16-2026_-_draleff.pdf", "ementa": "Indica ao poder executivo que avalie a viabilidade t\u00e9cnica, administrativa e financeira para eventual implanta\u00e7\u00e3o de programa de disponibiliza\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas (e-bikes) ou equipamentos de mobilidade similar destinados aos:\r\n \u2022 Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS);\r\n \u2022 Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE)."}, {"id": "2221", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2221/indicacao_17-2026_-_sammantta.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo que sejam avaliadas a viabilidade t\u00e9cnica, or\u00e7ament\u00e1ria e administrativa para a constru\u00e7\u00e3o de um Centro de Bem-Estar Animal em terreno p\u00fablico localizado no Bairro Vila das Amoreiras."}, {"id": "2222", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Neguinho do S\u00f4 Jesus", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2222/indicacao_18-2026_-_neguinho.pdf", "ementa": "Indica que seja realizada a conclus\u00e3o do cal\u00e7amento na Rua Vila Ondina, Bairro Vila da Serra, Regi\u00e3o Cap\u00e3o Grande."}, {"id": "2223", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2223/indicacao_19-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Indicar ao  poder Executivo  que, verifique a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o da tecnologia de capina el\u00e9trica na manuten\u00e7\u00e3o e limpeza de \u00e1reas urbanas do munic\u00edpio."}, {"id": "2224", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2224/indicacao_20-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo que, seja verificada a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de redes pluviais na Rua C\u00e2ndido Lobato pr\u00f3ximo ao n\u00famero 761, localizada no Bairro Bom Jardim."}, {"id": "2236", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2236/indicacao_21-2026_-_nery.pdf", "ementa": "Vem indicar, ao Poder Executivo Municipal seja estudada a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de aparelho(s) de ar-condicionado no Almoxarifado Central, localizado na Reta 2, tendo em vista que o referido galp\u00e3o apresenta temperaturas excessivamente elevadas, ambiente abafado e com ventila\u00e7\u00e3o insuficiente."}, {"id": "2237", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2237/indicacao_22-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Vem indicar ao Executivo Municipal   que,  a aquisi\u00e7\u00e3o de um Respirador de Transporte para atender  a Upa 24 horas ."}, {"id": "2238", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2238/indicacao_23-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Vem indicar ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Agricultura no \u00e2mbito da estrutura administrativa do Munic\u00edpio."}, {"id": "2239", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2239/indicacao_24-2026_-_daniela.pdf", "ementa": "Vem indicar ao Executivo que estude a viabilidade de aumentar os atendimentos de fisioterapia domiciliar"}, {"id": "2240", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2240/indicacao_25-2026_-_daniela.pdf", "ementa": "vem indicar ao Executivo que estude a viabilidade de realizar a contrata\u00e7\u00e3o ou firmar conv\u00eanio com m\u00e9dico geneticista para atendimento no munic\u00edpio."}, {"id": "2241", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior, Isa\u00edas Silva, Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2241/indicacao_26_-2026_-_wilsonjr_nery_isaias.pdf", "ementa": "Vem indicar ao Poder Executivo Municipal que seja avaliada a implanta\u00e7\u00e3o da coleta de lixo di\u00e1ria nas \u00e1reas comerciais dos bairros do munic\u00edpio."}, {"id": "2242", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2242/indicacao_27-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "Vem indicar ao Poder Executivo Municipal a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o mapeamento, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e recarga de extintores de inc\u00eandio nos pr\u00e9dios e espa\u00e7os p\u00fablicos municipais."}, {"id": "2243", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Pastor Marquinhos", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2243/indicacao_28-2026_-_prmarquinhos.pdf", "ementa": "Vem, por meio deste, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de um estudo de viabilidade para a cria\u00e7\u00e3o de parceria entre o Munic\u00edpio e empresas de \u00e1gua mineral instaladas na cidade, com o objetivo de garantir o abastecimento emergencial de \u00e1gua \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em casos de interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento pela COPASA."}, {"id": "2278", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Pastor Marquinhos", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2278/indicacao_29-2026_-_prmarquinhos.pdf", "ementa": "O Vereador  sugere ao Executivo Municipal, que seja avaliada a viabilidade de fornecimento do medicamento Mounjaro (tirzepatida) pela rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade, mediante crit\u00e9rios m\u00e9dicos e protocolos espec\u00edficos."}, {"id": "2280", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Pastor Marquinhos", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2280/indicacao_30-2026_pastor_marquinhos.docx", "ementa": "O Vereador  sugere ao Executivo Municipal, que seja avaliada a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de QR Code nas placas de identifica\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas do munic\u00edpio, permitindo que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso r\u00e1pido e transparente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es detalhadas de cada obra realizada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica."}, {"id": "2281", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2281/indicacao_31-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "O Vereador  indica ao Poder Executivo Municipal a instala\u00e7\u00e3o de um letreiro de identifica\u00e7\u00e3o no Almoxarifado da Educa\u00e7\u00e3o, localizado no bairro S\u00e3o Tarc\u00edsio."}, {"id": "2285", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2285/indicacao_32-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "O Vereador  indica ao Poder Executivo  a constru\u00e7\u00e3o de piso no entorno da quadra localizada no bairro Campo Verde."}, {"id": "2287", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2287/indicacao_33-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "O Vereador indica ao Executivo Municipal a instala\u00e7\u00e3o de placas informativas nos bairros do munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, contendo os seguintes dizeres: \u201cATEN\u00c7\u00c3O: ABANDONO DE ANIMAIS \u00c9 CRIME.\u201d"}, {"id": "2289", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2289/indicacao_34-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, solicita que, seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a presente Indica\u00e7\u00e3o de Anteprojeto de Lei, que: \r\n\u201cInstitui o Programa de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade Hormonal e ao Envelhecimento Saud\u00e1vel no Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2291", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2291/indicacao_35-2026_-_daniela.pdf", "ementa": "Indica ao  poder Executivo que crie, no setor de fisioterapia, espa\u00e7os de fisioterapia adaptada para crian\u00e7as, focados em ambientes l\u00fadicos, seguros e multissensoriais, utilizando brinquedos, diferentes texturas e equipamentos especiais para estimular o desenvolvimento motor e cognitivo."}, {"id": "2292", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2292/indicacao_36-2026_-_daniela.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo que seja feita a extens\u00e3o da rede el\u00e9trica na Rua Tr\u00eas Irm\u00e3os, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 1252, at\u00e9 a entrada do Condom\u00ednio Bom Jardim"}, {"id": "2293", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2293/indicacao_37-2026_-_sammantta.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo, a cria\u00e7\u00e3o de um Horto de Plantas Medicinais no espa\u00e7o existente junto \u00e0 Unidade de Atendimento Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia Branco, com o objetivo de promover a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, pr\u00e1ticas integrativas e participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria."}, {"id": "2294", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2294/indicacao_38-2026_-_sammantta.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Avenida Jo\u00e3o Sebasti\u00e3o do Prado, localizada no Bairro S\u00e3o Tarc\u00edsio"}, {"id": "2295", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2295/indicacao_39-2026_-_nery.pdf", "ementa": "O Vereador INDICA a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal que seja estudada a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de mais uma lixeira p\u00fablica na Rua Tr\u00eas Irm\u00e3os, em frente ao n\u00ba 80-A, no Bairro Bom Jardim."}, {"id": "2296", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2296/indicacao_40-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "O Vereador indica ao Executivo Municipal que seja realizada a constru\u00e7\u00e3o de uma quadra poliesportiva no bairro Reta 2, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2297", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2297/indicacao_41-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "O Vereador indica ao Executivo Municipal   que  seja criado um departamento espec\u00edfico para gest\u00e3o dos recursos provenientes da Vale, destinado a centralizar, organizar e acompanhar todas as a\u00e7\u00f5es relacionadas a esses repasses no munic\u00edpio."}, {"id": "2298", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Dr Aleff Diego", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2298/indicacao_42-2026_-_draleff.pdf", "ementa": "O Vereador indica \u00e0 Mesa Diretora a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00e3o que promova altera\u00e7\u00e3o no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, com a finalidade de instituir novas Comiss\u00f5es Permanentes nesta Casa Legislativa.\r\nsugere-se a cria\u00e7\u00e3o das seguintes comiss\u00f5es:\r\n\r\nI \u2013 Comiss\u00e3o Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher;\r\nII \u2013 Comiss\u00e3o Permanente de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Defesa da Pessoa com Defici\u00eancia e da Pessoa Idosa;"}, {"id": "2316", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2316/indicacao_43-2023_-_sammantta.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam avaliadas a viabilidade t\u00e9cnica e administrativa para a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Agricultura."}, {"id": "2317", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2317/indicacao_44-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o com asfalto ecol\u00f3gico em vias p\u00fablicas do munic\u00edpio."}, {"id": "2320", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2320/indicacao_45-2026_reinaldo_magalhaes.docx", "ementa": "VEM INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS PARA CRIA\u00c7\u00c3O DE GRUPOS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DIGITAL POR MEIO DO WHATSAPP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DESTINADOS AO CONTATO DIRETO DA ESCOLA COM PAIS E/OU RESPONS\u00c1VEIS PELOS ALUNOS."}, {"id": "2321", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2321/indicacao_46-2026__-_daniela.pdf", "ementa": "VEM INDICAR AO EXECUTIVO O QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE PROMOVER A DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DA PREFEITURA POR MEIO DE JORNAIS, REVISTAS E PANFLETOS, UTILIZANDO MEIOS F\u00cdSICOS E VE\u00cdCULOS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O TRADICIONAIS, GARANTINDO QUE AS INFORMA\u00c7\u00d5ES CHEGUEM A TODOS OS MUN\u00cdCIPES."}, {"id": "2322", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2322/indicacao_47-2026_-_daniela.pdf", "ementa": "VEM INDICAR AO EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAR O CONV\u00caNIO J\u00c1 EXISTENTE, QUE CONTEMPLA A OFERTA DE MAMOGRAFIA, COM O MUNIC\u00cdPIO DE SARZEDO, A FIM DE INCLUIR SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE COMO TOMOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIA, ENTRE OUTROS EXAMES"}, {"id": "2323", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2323/indicacao_48-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA SOCIAL ITINERANTE, COM A OFERTA DE SERVI\u00c7OS DIRETAMENTE NOS BAIRROS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2325", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2325/indicacao_49-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CIRCUITO GASTRON\u00d4MICO NO MUNIC\u00cdPIO DE M\u00c1RIO CAMPOS, ENVOLVENDO BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CAFETERIAS E POUSADAS LOCAIS."}, {"id": "2326", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2326/indicacao_50-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS (ACE) DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2338", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2338/indicacao_51-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE DE PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA PARA PRESTAR SUPORTE T\u00c9CNICO E ATENDIMENTO AO CONSELHO TUTELAR DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2339", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2339/indicacao_52-2026_-_wilsonjr_isaias.pdf", "ementa": "OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, INDICAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL ATUALMENTE UTILIZADO PELO CONSELHO TUTELAR POR UM ESPA\u00c7O MAIS ADEQUADO \u00c0S SUAS ATIVIDADES."}, {"id": "2340", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2340/indicacao_53-2026_-_daniela.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE BRA\u00c7OS DE ILUMINA\u00c7\u00c3O E LUMIN\u00c1RIAS NA RUA DO CAMPO, NO BAIRRO RETA 2, EM TODA A EXTENS\u00c3O DA VIA, CONSIDERANDO QUE J\u00c1 EXISTEM POSTES INSTALADOS NO LOCAL."}, {"id": "2341", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2341/indicacao_54-2026_-_daniela.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS DESTINADOS \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE MANUTEN\u00c7\u00d5ES E PEQUENOS REPAROS, CONFORME A DEMANDA, COM ATUA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA JUNTO \u00c0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E \u00c0 SECRETARIA DE SA\u00daDE."}, {"id": "2342", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2342/indicacao_55-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDEM A VIABILIDADE DA CRIA\u00c7\u00c3O DO \u201cPROJETO ELAS ATLETAS\u201d, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR MULHERES E MENINAS \u00c0 PR\u00c1TICA ESPORTIVA NO MUNIC\u00cdPIO, GARANTINDO ACESSO MAIS AMPLO, SEGURO E IGUALIT\u00c1RIO \u00c0S ATIVIDADES F\u00cdSICAS E ESPORTIVAS"}, {"id": "2343", "ano": "2026", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2343/indicacao_56-2026_-_isaias.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE T\u00c9CNICA E ADMINISTRATIVA PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PODOLOGIA NO CENTRO DE ESPECIALIDADES DO MUNIC\u00cdPIO, VISANDO AMPLIAR A OFERTA DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS E PROMOVER MAIOR CUIDADO COM A SA\u00daDE PREVENTIVA DA POPULA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2344", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2344/indicacao_57-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA INDICA\u00c7\u00c3O, VEM INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE GUARDA-CORPO NA AVENIDA MINAS GERAIS DIVISA COM A RUA ESPIRITO SANTO, NO BAIRRO TANGAR\u00c1."}, {"id": "2345", "ano": "2026", "numero": "58", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2345/indicacao_58-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA INDICA\u00c7\u00c3O, VEM INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDO T\u00c9CNICO PARA VIABILIZAR A ABERTURA DE ACESSO NA ENTRADA DA RUA C\u00c2NDIDO LOBATO, NAS PROXIMIDADES DA CAPRI, NA DIVISA COM A MG-040, NO BAIRRO BOM JARDIM."}, {"id": "2346", "ano": "2026", "numero": "59", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2346/indicacao_59-2026_-_nery.pdf", "ementa": "O VEREADOR QUE SUBSCREVE, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR INTERM\u00c9DIO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL (COMPDEC), PROCEDA \u00c0 IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O, REGULAMENTA\u00c7\u00c3O, ESTRUTURA\u00c7\u00c3O E CAPACITA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DOS N\u00daCLEOS COMUNIT\u00c1RIOS DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL (NUPDEC), A SEREM INSTALADOS EM \u00c1REAS ESTRAT\u00c9GICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE M\u00c1RIO CAMPOS, ESPECIALMENTE AQUELAS CLASSIFICADAS COMO DE MAIOR VULNERABILIDADE A RISCOS NATURAIS E EVENTOS CLIM\u00c1TICOS ADVERSOS."}, {"id": "2347", "ano": "2026", "numero": "60", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2347/indicacao_60-2026_-_nery.pdf", "ementa": "O VEREADOR QUE ESTE  SUBSCREVE, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS T\u00c9CNICOS, OPERACIONAIS, AMBIENTAIS E OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS COM A FINALIDADE DE AVALIAR A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DENOMINADO \u201cBUEIRO INTELIGENTE\u201d NAS \u00c1REAS URBANA E RURAL DO MUNIC\u00cdPIO, ESPECIALMENTE NOS PONTOS QUE POSSUAM BUEIROS COM BOCA DE LOBO OU DISPOSITIVOS EQUIVALENTES DE DRENAGEM PLUVIAL"}, {"id": "2370", "ano": "2026", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2370/indicacao_61-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO MUNICIPAL DE TREINAMENTO ESPORTIVO ESCOLAR OL\u00cdMPICO, VOLTADO \u00c0 FORMA\u00c7\u00c3O, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL"}, {"id": "2371", "ano": "2026", "numero": "62", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2371/indicacao_62-2026_-_wilsonjr.pdf", "ementa": "O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA BRINQUEDOTECA NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2372", "ano": "2026", "numero": "63", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2372/indicacao_63-2026_-_daniela.pdf", "ementa": "A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR \u00c0 MESA DIRETORA QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DA CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE M\u00c1RIO CAMPOS, COM A DEVIDA PREVIS\u00c3O DE RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA (PCD)."}, {"id": "2373", "ano": "2026", "numero": "64", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2373/indicacao_64-2026_-_daniela.pdf", "ementa": "OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, V\u00caM INDICAR AO EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE, JUNTO \u00c0 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DE REALIZAR A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE UM M\u00c9DICO-VETERIN\u00c1RIO PARA ATENDIMENTO AOS ANIMAIS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE URG\u00caNCIA E OUTRAS DEMANDAS"}, {"id": "2374", "ano": "2026", "numero": "65", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2374/indicacao_65-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "VEM INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS INTELIGENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO E COMUNICA\u00c7\u00c3O QUE TEM COMO OBJETIVO A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE UM SISTEMA TECNOL\u00d3GICO CAPAZ DE IDENTIFICAR E REGISTRAR A ENTRADA E SA\u00cdDA DOS ALUNOS, ENVIANDO NOTIFICA\u00c7\u00d5ES AUTOM\u00c1TICAS AOS PAIS OU RESPONS\u00c1VEIS, INFORMANDO O HOR\u00c1RIO DE CHEGADA E PERMAN\u00caNCIA DOS ESTUDANTES NA UNIDADE ESCOLAR."}, {"id": "2375", "ano": "2026", "numero": "66", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2375/indicacao_66-2026_-_reinaldo.pdf", "ementa": "VEM INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE MELHORIAS NA RUA CAMPO BELO, BAIRRO CAMPO BELO, NAS PROXIMIDADES DO N\u00daMERO 1736, COM FOCO NO BARRANCO EXISTENTE NA CURVA DA VIA."}, {"id": "2376", "ano": "2026", "numero": "67", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2376/indicacao_67-2026_-_sammantta.pdf", "ementa": "A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MAIS UM (A) PROFISSIONAL PARA A FARM\u00c1CIA MUNICIPAL CENTRAL DO MUNIC\u00cdPIO, COM O OBJETIVO DE REFOR\u00c7AR A EQUIPE DE ATENDIMENTO."}, {"id": "2377", "ano": "2026", "numero": "68", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2377/indicacao_68-2026_-_sammantta.pdf", "ementa": "A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO OU DISPONIBILIZADO UM ESPA\u00c7O ADEQUADO PARA O ARMAZENAMENTO DE EMBALAGENS DE AGROT\u00d3XICOS NO MUNIC\u00cdPIO, DESTINADO AO RECEBIMENTO E GUARDA TEMPOR\u00c1RIA DESSES RES\u00cdDUOS AT\u00c9 A REALIZA\u00c7\u00c3O DA COLETA OFICIAL."}, {"id": "2384", "ano": "2026", "numero": "69", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2384/indicacao_69-2026_-_nery.pdf", "ementa": "INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja avaliada a viabilidade jur\u00eddica, administrativa e financeira, bem como encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que autorize a concess\u00e3o de folga remunerada ao servidor p\u00fablico municipal no dia de seu anivers\u00e1rio, como medida de valoriza\u00e7\u00e3o do servidor e promo\u00e7\u00e3o do bem-estar no ambiente de trabalho."}, {"id": "2385", "ano": "2026", "numero": "70", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2385/indicacao_70-2026_-_nery.pdf", "ementa": "INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal de M\u00e1rio Campos, para que, por meio da Secretaria Municipal competente ou do setor respons\u00e1vel pela ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja estudada e implementada a instala\u00e7\u00e3o de QR Codes nos postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica localizados em vias p\u00fablicas de grande circula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio."}, {"id": "2387", "ano": "2026", "numero": "71", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2387/indicacao_71-2026_wilson_junior.docx", "ementa": "O vereador que este subscreve, indica ao Poder Executivo Municipal, que estude, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e demais \u00f3rg\u00e3os competentes, a possibilidade de manter as escolas em funcionamento, durante o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares, oferecendo atividades recreativas, culturais, esportivas e educativas destinadas aos alunos da rede municipal de ensino."}, {"id": "2388", "ano": "2026", "numero": "72", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2388/indicacao_72-_2026_wilson_junior.docx", "ementa": "O vereador que este subscreve, indica ao Poder Executivo Municipal, a implementa\u00e7\u00e3o de int\u00e9rprete de Libras em eventos, reuni\u00f5es oficiais, audi\u00eancias p\u00fablicas, v\u00eddeos institucionais publicados nos canais oficiais do munic\u00edpio e demais atividades promovidas pelo munic\u00edpio."}, {"id": "2389", "ano": "2026", "numero": "73", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho, Dr Aleff Diego", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2389/indicacao_73-2026_daniela_e_aleff_e_sammantta.docx", "ementa": "Os vereadores que esta subscreve, indicam ao Executivo que estude a viabilidade de conceder cart\u00e3o-alimenta\u00e7\u00e3o, de forma proporcional \u00e0s horas trabalhadas, aos estagi\u00e1rios do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos."}, {"id": "2390", "ano": "2026", "numero": "74", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2390/indicacao_74-2026_sammantta_bleme.docx", "ementa": "A Vereadora que esta subscreve, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de promover a substitui\u00e7\u00e3o gradual das antigas guaritas de pontos de \u00f4nibus confeccionadas em estrutura de cimento por modelos mais modernos, acess\u00edveis e seguros no munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos."}, {"id": "2391", "ano": "2026", "numero": "75", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Sammantta Bleme", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2391/indicacao_75-2026_sammantta_bleme.docx", "ementa": "A Vereadora que esta subscreve, indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas provid\u00eancias junto ao DER-MG para o remanejamento do radar atualmente instalado na MG-040, no bairro Funil, para ponto localizado pr\u00f3ximo \u00e0 \u00e1rea comercial da comunidade."}, {"id": "2392", "ano": "2026", "numero": "76", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2392/indicacao_76-2026__nery_alves_wilson_junior_e_isaias_silva.docx", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, INDICA \u00e0 Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade jur\u00eddica, administrativa e financeira para que as f\u00e9rias dos servidores p\u00fablicos municipais, atualmente fixadas em 30 (trinta) dias, passem a ser contabilizadas exclusivamente em dias \u00fateis, excluindo-se s\u00e1bados, domingos e feriados"}, {"id": "2393", "ano": "2026", "numero": "77", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2393/indicacao_77-2026_nery_alves.docx", "ementa": "O Vereador que esta subscreve,  INDICA \u00e0 Chefia do Poder Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade t\u00e9cnica, por meio do Mariotrans, da realoca\u00e7\u00e3o e/ou adequa\u00e7\u00e3o das faixas de pedestres localizadas nas proximidades das paradas obrigat\u00f3rias, tais como cruzamentos, entroncamentos e pontos com sinaliza\u00e7\u00e3o de \u201cPARE\u201d, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio."}, {"id": "2394", "ano": "2026", "numero": "78", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2394/indicacao_78-2026__isaias_silva.docx", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, INDICA ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de elaborar projeto normativo que estabele\u00e7a a obrigatoriedade de a concession\u00e1ria Companhia de Saneamento de Minas Gerais \u2013 COPASA realizar o conserto e a recomposi\u00e7\u00e3o de quaisquer buracos e valas abertas em vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio no prazo m\u00e1ximo de 72 (setenta e duas) horas ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de descumprimento das normas estabelecidas pelo Munic\u00edpio de Mario Campos."}, {"id": "2395", "ano": "2026", "numero": "79", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2395/indicacao_79-2026_isaias_silva.docx", "ementa": "O Vereador que esta subscreve,  INDICA ao Executivo Municipal,  que seja  estudada a possibilidade instalar placas espec\u00edficas que indiquem dos pontos de parada, bem como dos pontos de partida e t\u00e9rmino das rotas Verde e Amarela do Transporte Tarifa Zero"}, {"id": "2396", "ano": "2026", "numero": "80", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2396/indicacao_80-2026_reinaldo_magalhaes.docx", "ementa": "O Vereador que  esta subscreve, vem indicar ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo de adequa\u00e7\u00e3o estrutural \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o nas grades existentes na parede do refeit\u00f3rio da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia."}, {"id": "2397", "ano": "2026", "numero": "81", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2397/indicacao_81-2026_reinaldo_magalhaes.docx", "ementa": "O Vereador que  esta subscreve, vem indicar ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a verifica\u00e7\u00e3o da possibilidade de elabora\u00e7\u00e3o de um cronograma do Vacim\u00f3vel para atendimento aos agricultores do munic\u00edpio."}, {"id": "2398", "ano": "2026", "numero": "82", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho, Pastor Marquinhos", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2398/indicacao_82-2026_daniela_agostinho.docx", "ementa": "A vereadora que esta subscreve,  vem indicar ao Executivo que estude a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de banheiros na quadra esportiva do Bairro Tangar\u00e1."}, {"id": "2421", "ano": "2026", "numero": "83", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2421/indicacao_83-2026_-_daniela.docx", "ementa": "A vereadora que esta subscreve, com base no Regimento Interno, vem indicar ao Executivo que seja estudada a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de passeio na Rua Minas Gerais, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 218, tendo em vista que a extens\u00e3o do referido trecho \u00e9 composta por lotes com vegeta\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2422", "ano": "2026", "numero": "84", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Daniela Agostinho", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2422/indicacao_84-2026_-_daniela.docx", "ementa": "A vereadora que esta subscreve, com base no Regimento Interno, vem indicar ao Executivo que seja estudada a viabilidade de declarar de utilidade p\u00fablica o local onde foi iniciada uma constru\u00e7\u00e3o por uma associa\u00e7\u00e3o, a qual, \u00e0 \u00e9poca, tinha como finalidade a implanta\u00e7\u00e3o de uma creche para atender os moradores do Bairro Bela Vista."}, {"id": "2423", "ano": "2026", "numero": "85", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2423/indicacao_85-2026_-_wilsonjr.docx", "ementa": "O vereador que este subscreve, ap\u00f3s os tr\u00e2mites regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, a realiza\u00e7\u00e3o de campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o sobre os riscos da utiliza\u00e7\u00e3o de cerol e linha chilena em pipas, especialmente durante o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares"}, {"id": "2424", "ano": "2026", "numero": "86", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Wilson J\u00fanior", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2424/indicacao_86-2026_-_wilsonjr.docx", "ementa": "O vereador que este subscreve, ap\u00f3s os tr\u00e2mites regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a cria\u00e7\u00e3o de um Laborat\u00f3rio Municipal de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o para Jovens, destinado \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento de habilidades tecnol\u00f3gicas de crian\u00e7as, adolescentes e jovens do munic\u00edpio."}, {"id": "2425", "ano": "2026", "numero": "87", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2425/indicacao_87-2026_-_isaias.docx", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do soberano Plen\u00e1rio, INDICA ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias e setores competentes, que seja retomada no munic\u00edpio a Campanha de Vacina\u00e7\u00e3o contra o HPV (Papilomav\u00edrus Humano) nas escolas da rede municipal e estadual, acompanhada de ampla campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o acerca da import\u00e2ncia da imuniza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2426", "ano": "2026", "numero": "88", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Isa\u00edas Silva", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2426/indicacao_88-2026_-_isaias.docx", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do soberano Plen\u00e1rio, INDICA ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias e setores competentes, a realiza\u00e7\u00e3o da campanha \"Junho Violeta\", promovendo a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a pessoa idosa, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 crescente incid\u00eancia de golpes financeiros e fraudes praticadas por meios digitais."}, {"id": "2427", "ano": "2026", "numero": "89", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2427/indicacao_89-2026_-_nery.docx", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, INDICA a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio/parceria entre o Munic\u00edpio e as farm\u00e1cias locais, visando possibilitar aos servidores p\u00fablicos municipais a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e produtos farmac\u00eauticos por meio de credi\u00e1rio/desconto em folha de pagamento, conforme crit\u00e9rios a serem estabelecidos pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica."}, {"id": "2429", "ano": "2026", "numero": "90", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Nery Do Tangar\u00e1", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2429/indicacao_90-2026_-_nery.docx", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem respeitosamente INDICAR a Excelent\u00edssima Senhora Prefeita Municipal, que estude a viabilidade de cria\u00e7\u00e3o de um sistema online, atrav\u00e9s de link, aplicativo ou plataforma digital no site oficial da Prefeitura, para solicita\u00e7\u00e3o de ca\u00e7ambas de entulho no munic\u00edpio"}, {"id": "2431", "ano": "2026", "numero": "91", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2431/indicacao_91-2026_-_reinaldo.docx", "ementa": "O Vereador que subscreve esta Indica\u00e7\u00e3o, ouvido o plen\u00e1rio na forma do art. 83 e do art. 94 do Regimento Interno, vem indicar ao Executivo Municipal  em parceria com a  empresa Mineral do Brasil , a verifica\u00e7\u00e3o da possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da concretagem do passeio localizado na Rua Tr\u00eas Irm\u00e3os, ao lado da Igreja Herdeiros de Si\u00e3o, no Bairro Bom Jardim."}, {"id": "2432", "ano": "2026", "numero": "92", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2432/indicacao_92-2026_-_reinaldo.docx", "ementa": "O Vereador que subscreve esta Indica\u00e7\u00e3o, ouvido o plen\u00e1rio na forma do art. 83 e do art. 94 do Regimento Interno, vem indicar ao Executivo Municipal, \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do \u00f4nibus circular ROTA AMARELA atualmente em opera\u00e7\u00e3o, por ve\u00edculos mais modernos, equipados com sistema de ar-condicionado e melhores condi\u00e7\u00f5es de conforto e acessibilidade para os usu\u00e1rios"}, {"id": "2313", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "Mesa Diretora - MEDI", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAltera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 07/2024 (Regimento Interno) para otimizar o rito das Comiss\u00f5es, disciplinar a tramita\u00e7\u00e3o e os prazos das proposi\u00e7\u00f5es, compatibilizar o hor\u00e1rio das sess\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2314", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "Mesa Diretora - MEDI", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAprova o Regimento Interno da Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de M\u00e1rio Campos, disp\u00f5e sobre a defesa dos direitos do usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2315", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "Mesa Diretora - MEDI", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2315/projeto_de_resolucao_03-2026_etica_e_decoro_mesa_diretora.docx", "ementa": "\"Institui o c\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de M\u00e1rio Campos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "2400", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "Mesa Diretora - MEDI", "texto_original": "http://sapl.mariocampos.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2400/projeto_de_resolucao_04-2026.docx", "ementa": "\u201cAltera o \u00a71\u00ba do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 01 de julho de 2013, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores da C\u00e2mara Municipal de M\u00e1rio Campos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}]}