{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2244, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Wilson J\u00fanior", "ementa": "Requer a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica para tratar sobre \"a situa\u00e7\u00e3o dos moradores e moradias da extens\u00e3o da Av. Petrina Augusta de Jesus, conhecida como rua Beag\u00e1\".", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2245, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Wilson J\u00fanior", "ementa": "Requer ao setor competente do Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es acerca da situa\u00e7\u00e3o das lixeiras instaladas no munic\u00edpio, provenientes da gest\u00e3o anterior: 1. Se h\u00e1 previs\u00e3o para a retirada das atuais lixeiras instaladas na gest\u00e3o anterior. 2. Caso positivo, qual o cronograma previsto para essa retirada. 3. Se existe a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o dessas lixeiras por novos modelos mais adequados. 4. Se h\u00e1 algum modelo de lixeira j\u00e1 estudado ou definido pela administra\u00e7\u00e3o municipal. 5. Se foi realizado ou est\u00e1 em andamento algum estudo t\u00e9cnico que determine a quantidade ideal de lixeiras por bairro, de forma a atender melhor a popula\u00e7\u00e3o e garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho \u00e0s serventes de limpeza.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2246, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Dr Aleff Diego", "ementa": "Requer que seja encaminhada planilha detalhada contendo a rela\u00e7\u00e3o de todas as emendas parlamentares destinadas ao Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, desde a sua emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa at\u00e9 a presente data, oriundas de Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores da Rep\u00fablica: Requer-se que a referida planilha contenha, obrigatoriamente, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Nome do parlamentar autor da emenda; Cargo (Deputado Estadual, Deputado Federal ou Senador da Rep\u00fablica); Valor destinado; Destina\u00e7\u00e3o/objeto da emenda; Situa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do recurso (empenhado, liquidado, pago ou em execu\u00e7\u00e3o).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2247, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Isa\u00edas Silva", "ementa": "Requer ao Poder Executivo resposta formal e fundamentada ao Of\u00edcio n\u00ba 026/2026, considerando que este mandato protocolou este Of\u00edcio, mas at\u00e9 o presente momento n\u00e3o recebeu qualquer resposta formal por parte do Poder Executivo.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2248, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Isa\u00edas Silva", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal que promova a an\u00e1lise e a ado\u00e7\u00e3o das medidas jur\u00eddicas e administrativas cab\u00edveis no \u00e2mbito do processo judicial n\u00ba 0114.14.002.905-8, com a finalidade de amparar os moradores que se encontram sob risco iminente de demoli\u00e7\u00e3o de suas resid\u00eancias, por meio da Procuradoria, da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Obras e demais setores competentes: Estude, com urg\u00eancia, medidas jur\u00eddicas e administrativas cab\u00edveis no \u00e2mbito do referido processo judicial, visando resguardar o interesse p\u00fablico e minimizar danos sociais; Avalie alternativas t\u00e9cnicas, como eventual regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, revis\u00e3o administrativa da \u00e1rea, proposta de acordo judicial ou outras medidas legalmente poss\u00edveis; Caso a desocupa\u00e7\u00e3o venha a se concretizar, apresente plano pr\u00e9vio de assist\u00eancia \u00e0s fam\u00edlias, incluindo: Garantia de acolhimento tempor\u00e1rio digno; Inclus\u00e3o priorit\u00e1ria em programas habitacionais; Apoio social e acompanhamento pelas equipes t\u00e9cnicas; Event", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2249, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Isa\u00edas Silva", "ementa": "Requer ao Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da situa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos (MG) frente ao risco de perda de verbas destinadas a programas habitacionais.\r\n1. Confirma\u00e7\u00e3o formal se o Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos se encontra inclu\u00eddo na lista atualizada de munic\u00edpios com pend\u00eancias no SNHIS que possam comprometer a habilita\u00e7\u00e3o e a libera\u00e7\u00e3o de recursos para programas de habita\u00e7\u00e3o popular; 2. Especifica\u00e7\u00e3o detalhada acerca da exist\u00eancia e regularidade dos seguintes instrumentos no \u00e2mbito municipal: Fundo Local de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social; Conselho Gestor Participativo de Habita\u00e7\u00e3o; Plano Local de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (PLHIS). Em caso de inexist\u00eancia ou irregularidade, informar quais pend\u00eancias ainda permanecem. 3. Descri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 adotadas, em andamento ou previstas pelo Poder Executivo Municipal para regulariza\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os federais competentes, especialmente quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o e ao recebimento de recursos federais e estaduais", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2250, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Nery Do Tangar\u00e1", "ementa": "Requer que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. O quantitativo total de contrata\u00e7\u00f5es realizadas no exerc\u00edcio do ano de 2025, discriminadas por secretaria, setor ou \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal; 2. Para cada secretaria ou setor, informar de forma detalhada: n\u00famero de servidores contratados; cargo ou fun\u00e7\u00e3o exercida; forma de contrata\u00e7\u00e3o (processo seletivo simplificado, contrato tempor\u00e1rio, nomea\u00e7\u00e3o, terceiriza\u00e7\u00e3o ou outro); fundamento legal utilizado para a contrata\u00e7\u00e3o; 3. Informar se as contrata\u00e7\u00f5es realizadas decorreram de: processo seletivo p\u00fablico; aproveitamento de cadastro de reserva; contrata\u00e7\u00e3o direta por excepcional interesse p\u00fablico, especificando a motiva\u00e7\u00e3o; 4. Em caso de contrata\u00e7\u00f5es terceirizadas, informar: nome da empresa contratada; objeto do contrato; n\u00famero de profissionais disponibilizados por setor; vig\u00eancia contratual.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2252, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 36 de 2026", "autor": "Nery Do Tangar\u00e1", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos, de forma clara, objetiva e acompanhada de c\u00f3pias integrais: I \u2013 Situa\u00e7\u00e3o Atual do Programa: O Programa de Fomento \u00e0 Agricultura encontra-se atualmente ativo no Munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos? Em caso afirmativo, informar desde quando est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o e em qual fase se encontra (planejamento, implementa\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o). Em caso negativo, apresentar justificativa formal, indicando se h\u00e1 previs\u00e3o de retomada ou reestrutura\u00e7\u00e3o. II \u2013 Abrang\u00eancia e Benefici\u00e1rios: Rela\u00e7\u00e3o nominal e completa dos produtores rurais contemplados, beneficiados ou cadastrados no programa at\u00e9 a presente data; Informar localidade, tipo de produ\u00e7\u00e3o e modalidade de apoio recebida por cada benefici\u00e1rio; Quantidade total de produtores atendidos e estimativa de produtores ainda a serem contemplados. III \u2013 Crit\u00e9rios e Procedimentos: Quais crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, sociais e econ\u00f4micos foram utilizados para a sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios;", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2253, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 37 de 2026", "autor": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es exclusivamente sobre os servi\u00e7os de limpeza urbana, especialmente ro\u00e7agem e capina: O executivo tem  um estudo de viabilidade para Ampliar frentes de trabalho e aumentar a capacidade operacional da empresa contratada; Existe um estudo de Reduzir o tempo de atendimento nos bairros e evitar ac\u00famulo de servi\u00e7os; Existe  um estudo de viabilidade do Executivo  para Garantir atendimento emergencial em situa\u00e7\u00f5es de maior demanda ou necessidade cr\u00edtica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2254, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 38 de 2026", "autor": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas ao funcionamento do CRAS  Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social deste munic\u00edpio: Que seja informado se houve, de fato, interrup\u00e7\u00e3o do sistema utilizado pelo CRAS, especificando os dias e per\u00edodos em que ocorreu a indisponibilidade; Quais servi\u00e7os deixaram de ser prestados durante o referido per\u00edodo; Quantas pessoas foram afetadas pela suspens\u00e3o dos atendimentos; Quais provid\u00eancias foram adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o para regularizar a situa\u00e7\u00e3o; Se foi disponibilizada alternativa de atendimento ou realizado reagendamento priorit\u00e1rio aos usu\u00e1rios prejudicados.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2255, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 39 de 2026", "autor": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o de pinturas vi\u00e1rias no munic\u00edpio: Se h\u00e1 estudo, planejamento ou levantamento t\u00e9cnico para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em pinturas vi\u00e1rias; Quais crit\u00e9rios ser\u00e3o adotados para sele\u00e7\u00e3o da empresa e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, especialmente priorizando as \u00e1reas mais cr\u00edticas da cidade; Qual o prazo estimado para in\u00edcio e conclus\u00e3o dos trabalhos; Quais medidas est\u00e3o previstas para manter a pintura vi\u00e1ria atualizada e segura a m\u00e9dio e longo prazo.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2256, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 40 de 2026", "autor": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es   Sobre o aumento da capacidade do transporte circular: Existe previs\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo atualmente utilizado, considerando que o micro-\u00f4nibus em opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o atende adequadamente a demanda da popula\u00e7\u00e3o? Caso afirmativo, qual \u00e9 o prazo estimado para a troca ou amplia\u00e7\u00e3o do transporte? A Prefeitura possui planejamento ou estudos para adequar o transporte \u00e0 demanda atual, considerando rotas, hor\u00e1rios e n\u00famero de usu\u00e1rios? Quais medidas est\u00e3o sendo avaliadas ou implementadas para garantir mais conforto, seguran\u00e7a e efici\u00eancia aos passageiros dos circulares municipais?", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2257, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 41 de 2026", "autor": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "ementa": "Requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de estabelecer  parceria  da copasa e  executivo  para obras da  reta 2 : Se o Executivo  pode estabelecer parceria ou alinhamento com a COPASA para que, no momento da instala\u00e7\u00e3o das tubula\u00e7\u00f5es da copasa na Reta 2,  o Executivo realize simultaneamente ou imediatamente ap\u00f3s a obra a drenagem  com as manilhas , evitando retrabalho; Caso seja vi\u00e1vel a parceria, qual seria o prazo estimado para execu\u00e7\u00e3o da drenagem ; Se h\u00e1 planejamento ou estudo pr\u00e9vio sobre a execu\u00e7\u00e3o conjunta dessas obras, e quais recursos seriam necess\u00e1rios para isso.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2236, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Nery Do Tangar\u00e1", "ementa": "Vem indicar, ao Poder Executivo Municipal seja estudada a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de aparelho(s) de ar-condicionado no Almoxarifado Central, localizado na Reta 2, tendo em vista que o referido galp\u00e3o apresenta temperaturas excessivamente elevadas, ambiente abafado e com ventila\u00e7\u00e3o insuficiente.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2237, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "ementa": "Vem indicar ao Executivo Municipal   que,  a aquisi\u00e7\u00e3o de um Respirador de Transporte para atender  a Upa 24 horas .", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2238, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Reinaldo Magalh\u00e3es", "ementa": "Vem indicar ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Agricultura no \u00e2mbito da estrutura administrativa do Munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2239, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Daniela Agostinho", "ementa": "Vem indicar ao Executivo que estude a viabilidade de aumentar os atendimentos de fisioterapia domiciliar", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2240, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Daniela Agostinho", "ementa": "vem indicar ao Executivo que estude a viabilidade de realizar a contrata\u00e7\u00e3o ou firmar conv\u00eanio com m\u00e9dico geneticista para atendimento no munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2241, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Wilson J\u00fanior,Isa\u00edas Silva,Nery Do Tangar\u00e1", "ementa": "Vem indicar ao Poder Executivo Municipal que seja avaliada a implanta\u00e7\u00e3o da coleta de lixo di\u00e1ria nas \u00e1reas comerciais dos bairros do munic\u00edpio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2242, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Wilson J\u00fanior", "ementa": "Vem indicar ao Poder Executivo Municipal a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o mapeamento, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e recarga de extintores de inc\u00eandio nos pr\u00e9dios e espa\u00e7os p\u00fablicos municipais.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2243, "periodo": "ordem dia", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Pastor Marquinhos", "ementa": "Vem, por meio deste, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de um estudo de viabilidade para a cria\u00e7\u00e3o de parceria entre o Munic\u00edpio e empresas de \u00e1gua mineral instaladas na cidade, com o objetivo de garantir o abastecimento emergencial de \u00e1gua \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em casos de interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento pela COPASA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2234, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Wilson J\u00fanior", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de bebedouros p\u00fablicos com \u00e1gua pot\u00e1vel em espa\u00e7os p\u00fablicos no mun\u00edcipio de M\u00e1rio Campos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2235, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Prefeitura Municipal de M\u00e1rio Campos - PMMC", "ementa": "Concede parcelamento dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}