Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 63

Ano: 2024

Ementa: REQUER as seguintes informações: a) Foi feita alguma atividade de conscientização sobre a Lei nº 777/2023 que proíbe o uso de fogos de artifício de alto impacto sonoro na cidade? b) Existe alguma ação de conscientização sendo realizada no presente momento ou planejada para o presente ano? c) Os estabelecimentos comerciais já foram informados e já se adequaram aos requisitos da Lei?