6ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

“Dispõe sobre a implementação de medidas de adequação sensorial nos sinais sonoros utilizados nas instituições de ensino da rede pública municipal de Mário Campos e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Fisioterapia do Município de Mário Campos, e dá outras Providências”.

“Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social –Cras do Município de Mário Campos, e dá outras Providências”.

“Institui o programa Municipal de Apoio, orientação e Regularização da Atividade Rural no Município de Mário Campos/MG e dá outras providências”.

“Institui a Política Municipal de Proteção Gestão e valorização dos Recursos Hidrícas no Município de Mário Campos e dá outras Providências”.

“ Institui a Semana Municipal de Conscientização no Trânsito no âmbito do Município de Mário Campos, e dá outras providências”.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca das tratativas para a mudança do Conselho Tutelar para um espaço mais adequado.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca da situação da iluminação pública ao longo da extensão da MG-040, no município, bem como se há registros, estudos ou providências em andamento para solução das irregularidades identificadas.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca da existência de estudo técnico referente à segurança viária na Rua José Luiz do Prado, esquina com a Rua João Sebastião do Prado no Bairro São Tarcísio.

Requerem ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que preste as devidas informações, bem como encaminhe cópia integral da ata e demais documentos correlatos referentes ao teor do Ofício nº 027/2026, datado de 06 de abril de 2026.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas referentes ao Processo nº 132, celebrado com o fornecedor EFICIENZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, assinado em 13/01/2026, no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais).

Requer informações acerca da prestação do serviço de transporte público no âmbito do programa Tarifa Zero, especialmente no que se refere à interrupção da Rota Verde.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca das concessões/permissões do serviço de transporte individual de passageiros por táxi no Município.

Requerem ao Poder Executivo Municipal para que proceda à análise técnica, operacional e de segurança quanto à possibilidade de adequação do ponto final ou criação de parada adicional do transporte escolar universitário, especialmente no período noturno, conforme demanda formal apresentada por moradora e usuária do serviço.

Requer que sejam prestadas informações formais, objetivas, detalhadas e individualizadas, acerca dos atendimentos realizados na Unidade de Saúde 24 Horas, no dia 10 de abril de 2026.

Requer informações acerca da disponibilização de telhas no período de calamidade/emergência: • Quais são os motivos que ainda não foi realizada a disponibilização de telhas; • Qual o prazo concreto e oficial para o início da distribuição das telhas; • Que sejam detalhadas as razões administrativas, operacionais ou financeiras que justificam a demora na adoção da medida, considerando a urgência da situação; • Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas atualmente pelo Poder Executivo para minimizar os impactos às famílias que permanecem com suas residências danificadas; • Se já existe processo administrativo em andamento para aquisição das telhas, informando seu estágio atual.

Requer ao Plenário dilação de prazo para resposta aos Requerimentos 44, 48, 50 e 60, conforme solicitado pelo Ofício nº 184/2026, de autoria do Gabinete da Prefeita, protocolado nesta Casa Legislativa em na data de 13 de Abril de 2026.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE DE PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA PARA PRESTAR SUPORTE TÉCNICO E ATENDIMENTO AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, INDICAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL ATUALMENTE UTILIZADO PELO CONSELHO TUTELAR POR UM ESPAÇO MAIS ADEQUADO ÀS SUAS ATIVIDADES.

INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO E LUMINÁRIAS NA RUA DO CAMPO, NO BAIRRO RETA 2, EM TODA A EXTENSÃO DA VIA, CONSIDERANDO QUE JÁ EXISTEM POSTES INSTALADOS NO LOCAL.

INDICA AO EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS, CONFORME A DEMANDA, COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA DE SAÚDE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDEM A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DO “PROJETO ELAS ATLETAS”, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR MULHERES E MENINAS À PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO, GARANTINDO ACESSO MAIS AMPLO, SEGURO E IGUALITÁRIO ÀS ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODOLOGIA NO CENTRO DE ESPECIALIDADES DO MUNICÍPIO, VISANDO AMPLIAR A OFERTA DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS E PROMOVER MAIOR CUIDADO COM A SAÚDE PREVENTIVA DA POPULAÇÃO.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA INDICAÇÃO, VEM INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA AVENIDA MINAS GERAIS DIVISA COM A RUA ESPIRITO SANTO, NO BAIRRO TANGARÁ.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA INDICAÇÃO, VEM INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAR A ABERTURA DE ACESSO NA ENTRADA DA RUA CÂNDIDO LOBATO, NAS PROXIMIDADES DA CAPRI, NA DIVISA COM A MG-040, NO BAIRRO BOM JARDIM.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), PROCEDA À IMPLEMENTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (NUPDEC), A SEREM INSTALADOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS, ESPECIALMENTE AQUELAS CLASSIFICADAS COMO DE MAIOR VULNERABILIDADE A RISCOS NATURAIS E EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS, OPERACIONAIS, AMBIENTAIS E ORÇAMENTÁRIOS COM A FINALIDADE DE AVALIAR A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DENOMINADO “BUEIRO INTELIGENTE” NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NOS PONTOS QUE POSSUAM BUEIROS COM BOCA DE LOBO OU DISPOSITIVOS EQUIVALENTES DE DRENAGEM PLUVIAL