Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 189

Ano: 2024

Ementa: Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, e considerando o Ofício nº 041/2024, da Secretaria Municipal de Educação, REQUEREM as seguintes: • A participação dos professores (as) é obrigatória? • Quais as sanções para aqueles que não participarem? • O município recebeu alguma verba referente ao Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, referente ao Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada? • Se recebeu, qual o valor da verba?