Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 46

Ano: 2025

Ementa: REQUER as seguintes informações acerca do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal: 1. O PAV está atualmente em funcionamento? 2. Em caso afirmativo, quais são os dias e horários de atendimento disponíveis? 3. Caso o PAV não esteja em funcionamento, qual o motivo da suspensão ou interrupção do serviço? 4. Há previsão de retorno do PAV ao funcionamento normal? Se sim, qual é a data estimada para tal? 5. Se não, a Receita Federal foi devidamente notificada sobre a suspensão/interrupção do serviço no município?