Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 59

Ano: 2025

Ementa: Requer as seguintes informações sobre a falta de retorno por parte da Secretaria de Saúde às demandas dos vereadores, especialmente em relação a exames, marcações e outras solicitações da pasta, alegando a questão da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Esclarecimentos sobre a falta de retorno, o motivo da Secretaria de Saúde não ter respondido às solicitações feitas pelos vereadores; Se a Secretaria de Saúde possui algum procedimento ou protocolo específico que deve ser seguido para atender a essas demandas, levando em consideração a legislação vigente de proteção de dados, e qual seria este procedimento; Como a Secretaria de Saúde pretende fornecer as informações solicitadas pelos vereadores de maneira que esteja em conformidade com a LGPD, sem prejudicar a transparência e a função dos representantes públicos; Qual é o prazo para que as demandas feitas pelos vereadores sejam atendidas.