Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 105

Ano: 2025

Ementa: Requer que o Executivo Municipal informe se a lei 858 de 2024, que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica no âmbito do Município, esta implantada e em execução, bem como se existe parcerias para plantio de mudas, hortas escolares e coleta seletiva. Caso negativo, informe se há interesse em executar a Lei.