Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 124

Ano: 2025

Ementa: Requer as seguintes informações: Quais as medidas que estão sendo adotadas atualmente para coibir e/ou punir os proprietários de terrenos que não realizam a devida limpeza e manutenção dos lotes vagos; Se existe algum planejamento ou estudo em andamento para intensificar a fiscalização e o combate a essa situação; Caso ainda não haja ações efetivas, quais são as medidas que estão sendo estudadas para reverter o atual cenário de abandono e seus impactos à saúde e ao bem-estar da população.