Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 138

Ano: 2025

Ementa: Requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes à Regularização Fundiária Urbana (REURB) na localidade Fecho Funil: Se existe algum projeto ou estudo em andamento visando à implantação da REURB na referida localidade; Caso exista, Informe a previsão para o início da execução do projeto; Caso não exista, informe quais são as medidas adotadas pelo Poder Executivo para viabilizar a regularização fundiária no Fecho Funil e em que prazo.