Tipo: PL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 47

Ano: 2025

Ementa: Institui no Município de Mário Campos a obrigatoriedade de constar, nas placas inaugurais de obras públicas, o nome da gestão que concluiu a obras públicas, o nome da gestão que concluiu a obra – incluindo Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara Municipal e composição completa de vereadores – e dá outras providências.