Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 146

Ano: 2025

Ementa: Requer as seguintes informações sobre o projeto de obra a ser executado da Copasa no bairro Campo Verde: Se a Prefeitura tem ciência formal do projeto de intervenção da COPASA no bairro Campo Verde e qual seria o objeto específico da obra (implantação, expansão ou manutenção do sistema); Se o projeto contempla medidas compensatórias ou contrapartidas destinadas ao Município ou à comunidade afetada e quais seriam essas medidas, e como estariam sendo planejadas ou executadas; Se houve ou haverá estudos de impacto ambiental relacionados à obra e quais seriam os resultados apontados e as conclusões dos pareceres técnicos; Quais seriam as medidas mitigadoras e compensatórias previstas para eventuais impactos ambientais ou urbanos decorrentes da execução da obra.