Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 153

Ano: 2025

Ementa: Requerem esclarecimentos quanto ao conhecimento, por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social, dos fatos apresentados em anexo: se há acompanhamento das situações em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); e quais providências estão sendo adotadas para garantir o devido amparo às famílias envolvidas, bem como a efetiva aplicação da legislação vigente nos casos relatados em anexo.