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Tipo: PL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número: 54
Ano: 2025
Ementa: Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica a Lei Municipal nº 669, de 10 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a implantação no âmbito do Município de Mário Campos do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, a criação de cargos e vagas que especifica, necessários à execução do programa” e sua alterações, e dá outras providências.