Tipo: PL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 59

Ano: 2025

Ementa: Concede reajuste da remuneração dos servidores constantes da Lei 590/17, que “Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as que a integra e dá outras providências”, Empregados Públicos Comissionados – à exceção dos componentes do quadro do magistério do Município de Mário Campos, e suas alterações e dá outras providências