Tipo: IND - INDICAÇÃO

Número: 172

Ano: 2025

Ementa: INDICA QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO, NA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, DE UM PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO DIRECIONADO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.