Acompanhamento de Matéria
Tipo: RQ - REQUERIMENTO
Número: 205
Ano: 2025
Ementa: REQUER informações quanto ao processo de aquisição e distribuição de cestas básicas.
1. Encaminhar a esta Casa Legislativa cópia integral do questionário referente sobre a substituição de cesta básica por vale alimentação aplicado aos beneficiados pelas cestas básicas;
2. Especificar a quantidade total de cestas contratadas;
3. Informar a modalidade de aquisição utilizada (dispensa, inexigibilidade ou processo licitatório), incluindo o número do processo administrativo correspondente;
4. Apresentar relatório com a quantidade de famílias beneficiadas.