Tipo: IND - INDICAÇÃO

Número: 205

Ano: 2025

Ementa: INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS OCIOSOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, POMARES, CULTIVO DE PLANTAS MEDICINAIS E ORNAMENTAIS, BEM COMO PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS, MEDIDA QUE SE MOSTRA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, POR PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR, O FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO E A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL EM NOSSO MUNICÍPIO.