Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 230

Ano: 2025

Ementa: REQUER informações referente a sede do Conselho Tutelar. 1. O Executivo tem ciência da atual situação estrutural do Conselho Tutelar? 2. Quais medidas estão sendo adotadas para solucionar as irregularidades constatadas? 3. Há previsão para a realocação ou disponibilização de uma nova sede que atenda minimamente às necessidades do Conselho Tutelar?