Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: Requer Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja informado: 1. A relação completa dos lotes vagos pertencentes à Prefeitura Municipal que atualmente não possuem utilização, informando: • Endereço completo de cada lote; • Bairro; • Área aproximada; • Situação atual do imóvel. 2. Se há projetos, estudos ou planejamentos em andamento ou previstos para a utilização desses lotes públicos, especificando: • A finalidade pretendida; • A secretaria responsável; • Previsão de execução, caso exista. 3. Caso não haja projetos definidos, se existe estudo ou intenção futura de destinação desses imóveis para políticas públicas, como: • Habitação; • Saúde; • Educação; • Lazer; • Assistência social; • Outros fins de interesse coletivo.