Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: Requer que seja informado: 1. Quais são as ações que o Município vem adotando para identificar, notificar e remover veículos abandonados nas vias públicas dos bairros de Mário Campos. 2. Se existe levantamento atualizado dos veículos abandonados, informando: • Localização (rua e bairro); • Situação do veículo (sem condições de uso, sucateado, sem placas, etc.); • Tempo aproximado em que se encontra no local. 3. Quais secretarias ou órgãos responsáveis pela fiscalização e remoção desses veículos. 4. Se há procedimento administrativo definido, incluindo: • Prazos de notificação aos proprietários; • Critérios para remoção; • Destinação final dos veículos recolhidos (pátio, leilão, reciclagem ou descarte). 5. Se há parceria ou convênio com órgãos de trânsito ou empresas terceirizadas para execução desses serviços. 6. Caso não exista um plano específico, se há previsão de implantação de ações ou programas voltados à retirada de veículos abandonados das vias públicas.