Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 11

Ano: 2026

Ementa: Requer os seguintes esclarecimentos acerca do estudo ambiental relacionado à gestão e à coleta de resíduos sólidos no Município: 1. Informar se já foi realizado estudo ambiental referente à situação da coleta e destinação do lixo no Município, especialmente diante das recorrentes reclamações da população quanto à ineficiência do serviço atualmente praticado; 2. Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral do referido estudo ambiental a esta Casa Legislativa, para fins de análise e acompanhamento; 3. Caso o estudo ainda não tenha sido realizado, informar se há previsão para sua elaboração, indicando prazos e responsáveis; 4. Informar, de forma objetiva, quais medidas concretas o Poder Executivo pretende adotar após a conclusão do estudo ambiental, com vistas a sanar as falhas existentes, melhorar a eficiência da coleta de lixo e garantir condições adequadas de saúde pública e preservação ambiental.