Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 12

Ano: 2026

Ementa: Requer as seguintes informações acerca das medidas adotadas pelo Município para o recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas, considerando que até o presente momento não há convênio formalmente firmado para a execução desse serviço: 1. Se existe atualmente algum planejamento, estudo técnico ou tratativa administrativa em andamento para a celebração de convênio, termo de cooperação ou instrumento similar com a finalidade de viabilizar o recolhimento de animais de grande porte; 2. Em caso afirmativo, em que fase se encontra esse planejamento, bem como qual o prazo estimado para eventual formalização do referido convênio.