Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 66

Ano: 2026

Ementa: Requer informações complementares referentes à resposta do Requerimento nº 133, encaminhada por meio do Ofício nº 299/2025: Que seja informado se já foi concluído o levantamento de toda a documentação referente à área mencionada, especialmente no que diz respeito a possíveis doações, indenizações ou acordos realizados em gestões anteriores; Em caso positivo, que seja encaminhada cópia dos documentos levantados ou relatório detalhado contendo as conclusões apuradas; Caso o levantamento ainda não tenha sido finalizado, que sejam informados os motivos da demora e o prazo previsto para sua conclusão; Que sejam prestados esclarecimentos atualizados sobre a titularidade da área e a situação da regularização fundiária do local;