Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 71

Ano: 2026

Ementa: Requer informações acerca das políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia no município e o cumprimento da Lei nº 853/2024 que, “Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência no Município de Mário Campos e dá outras providências.”