Tipo: PL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 11

Ano: 2021

Ementa: "Institui no Município de Mário Campos a Semana de Valorização da Pessoa Idosa, seguindo o Projeto de Lei Federal n. 4.253/2019, que institui a "Semana Nacional da Pessoa Idosa", em trâmite perante o Senado Federal";