Tipo: PL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 4

Ano: 2023

Ementa: Dispõe sobre a concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação das pessoas com deficiências ocultas, transtornos e/ou doenças não visíveis fisicamente no Município de Mário Campos e dá outras providências.