Autorias (REQUERIMENTO nº 64 de 2023)
Total de Autorias: 2
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CECMA - Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente | Comissão | Sim |
| Edmê do Circular | Parlamentar | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CECMA - Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente | Comissão | Sim |
| Edmê do Circular | Parlamentar | Sim |