Tipo: RQ - REQUERIMENTO

Número: 153

Ano: 2023

Ementa: • Por quais meios o Poder Executivo Municipal deu publicidade ao Acordo de Cooperação nº 01/2023, celebrado com a ACAMARES? • Solicitamos o envio de cópia integral do acordo. • Foi publicada a celebração do referido acordo no Diário Oficial de Mário Campos? Se sim, quando? Se não, por qual razão? • O Município realizou a retirada do entulho do lote destinado à instalação da sede da ACAMARES em Mário Campos, nos termos do art. 2.1. a), da Clausula Segunda do acordo? • O Município disponibilizou o maquinário necessário para corrigir o terreno para a instalação da sede da ACAMARES em Mário Campos, nos termos do art. 2.2. a), da Clausula Segunda do acordo?