PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 23/02/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2024
Unidade Local
CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Unidade Destino
GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SEGUINDO O PARECER DA PROCURADORIA LEGISLATIVA, A COMISSÃO DEU PARECER FAVORÁVEL A PROPOSIÇÃO, PÓREM DEVE SER ALTERADA PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CONFORME NORMA ESTABELECIDA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. SENDO ASSIM, A GERÊNCIA LEGISLATIVA PROCEDERÁ A ALTERAÇÃO PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2024.