MOÇÃO nº 10 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 15/08/2024 (MOÇÃO nº 10 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/08/2024
Unidade Local
CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Unidade Destino
GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A moção após receber parecer favorável da Comissão, será convertida para Projeto de Decreto Legislativo