PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024 | Proposição retirada pelo autor | 16/09/2024 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2024
Unidade Local
CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Unidade Destino
GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI NUMERADA DE FORMA ERRÔNEA, O CORRETO É MATÉRIA COMPLEMENTAR, ENTÃO SERÁ ALTERADA PARA PLC 05/2024.