PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025 | PARECER FAVORÁVEL PELA TRAMITAÇÃO | 09/05/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/05/2025
Unidade Local
GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Unidade Destino
CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL PELA TRAMITAÇÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ex positis, esta Comissão de Constituição e Justiça manifesta-se favorável à aprovação ao Projeto de Lei Ordinária apresentado...