PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 04/06/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/06/2025
Unidade Local
GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Unidade Destino
CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer da comissão é pela aprovação do PL com emenda modificativa. Suprimiu o art. 2º, II e realizou emenda modificativa ao Parágrafp Único do art.2º, ficando:
"Obras de reforma e ampliação só poderão ser executadas através de repasse direito do recurso ao município e após e análise criteriosa e aprovação da secretaria de educação e o aval da secretaria de obras."
"Obras de reforma e ampliação só poderão ser executadas através de repasse direito do recurso ao município e após e análise criteriosa e aprovação da secretaria de educação e o aval da secretaria de obras."