PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 06/06/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/06/2025
Unidade Local
GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Unidade Destino
CECMA - Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"Após cuidadosa análise e discussão, e com base no parecer jurídico favorável, a Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente manifesta-se favorável à APROVAÇÃO ao Pojeto de Lei 66/2025."