PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 121 de 2025 | PARECER FAVORÁVEL PELA TRAMITAÇÃO | 29/09/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 121 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/09/2025
Unidade Local
PROCURADORIA LEGISLATIVA - PROCLEG
Unidade Destino
GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL PELA TRAMITAÇÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"Pelo exposto, essa Assessoria Jurídica Legislativa, opina, que o Projeto de lei Ordinária nº 121/2025 está regular do ponto de vista constitucional e legal."