PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 112 de 2025 | PARECER FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO COM EMENDAS | 17/09/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 112 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2025
Unidade Local
CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta
Unidade Destino
GERÊNCIA LEGISLATIVA - GELE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO COM EMENDAS
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ex positis, esta Comissão de Constituição e Justiça manifesta-se favorável à aprovação ao Projeto de Lei Complementar , com as emendas apontadas, conforme texto anexo.
(PARECER DISPONÍVEL EM DOCUMENTOS ACESSÓRIO)
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