Matéria: REQUERIMENTO nº 145 de 2025
Ementa: Requer informações relacionadas à concessão de gratificações a servidores públicos municipais: Quantidade de servidores que atualmente recebem gratificação no âmbito da administração pública municipal; O valor individual de cada gratificação e o percentual em relação ao salário-base; Qual o motivo específico da concessão de cada gratificação; Se os servidores beneficiados fazem parte de alguma comissão, grupo de trabalho ou função especial e Em caso afirmativo informar: Quais são essas comissões; Qual a finalidade de cada uma delas; Quem são os integrantes; Quais são os nomes dos servidores que recebem gratificação, bem como os setores ou secretarias a que estão vinculados; A data em que cada servidor passou a receber gratificação; Se existem servidores comissionados ou contratados (não efetivos) recebendo gratificação e, em caso positivo, quantos e quais; Se há critérios objetivos e técnicos para a manutenção ou revisão dessas gratificações e se há avaliação de desempenho.