Matéria: REQUERIMENTO nº 204 de 2025
Ementa: Requer ao Executivo Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações: Se há possibilidade de firmar parcerias com o município de Brumadinho que se encontra em fase de construção de um canil público para uso compartilhado da referida estrutura; Se há conhecimento da construção de um canil municipal no município de Brumadinho; Se existe algum diálogo, convênio ou parceria em andamento com o município de Brumadinho na área de bem-estar animal; Se há interesse da administração municipal em firmar uma parceria ou cooperação com Brumadinho para uso compartilhado do canil. Caso haja interesse, informe se existem estudos técnicos, jurídicos ou orçamentários sobre essa possibilidade; Caso não seja possível estabelecer parceria com Brumadinho, informe se o Executivo está avaliando a possibilidade de firmar parceria com outro município da região que disponha de canil público em funcionamento ou em construção; Em caso negativo, informe quais os principais entraves ou dificuldades