Matéria: REQUERIMENTO nº 205 de 2025
Ementa: REQUER informações quanto ao processo de aquisição e distribuição de cestas básicas. 1. Encaminhar a esta Casa Legislativa cópia integral do questionário referente sobre a substituição de cesta básica por vale alimentação aplicado aos beneficiados pelas cestas básicas; 2. Especificar a quantidade total de cestas contratadas; 3. Informar a modalidade de aquisição utilizada (dispensa, inexigibilidade ou processo licitatório), incluindo o número do processo administrativo correspondente; 4. Apresentar relatório com a quantidade de famílias beneficiadas.